Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom

O Governo de Santa Catarina apresentou, nos dias 14 e 15 de junho, no Seminário Brasil Mais Simples, o programa SC Bem Mais Simples (SCBMS), política pública de simplificação coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e implantado em 2021. O evento nacional, uma iniciativa promovida pelo Sebrae/SC, debateu a importância da desburocratização para melhoria do ambiente de negócios.

A apresentação da iniciativa, bem como os números no Estado, foi realizada pela SDE e Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Vigilância Sanitária (DIVS), o Corpo de Bombeiros Militar, as secretarias da Fazenda, casa Civil e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

Para o secretário interino da SDE, Jairo Sartoretto, a iniciativa do Sebrae/SC vem ao encontro dos objetivos do Governo do Estado. “O Programa SC Bem Mais Simples tem a missão de simplificar a abertura de empresas, e isto se torna fator primordial para atração de novos negócios em nosso Estado e poder disseminar a atuação deste programa com empreendedores e especialistas do cenário nacional é uma oportunidade incrível para o nosso Estado”, frisa Sartoretto.

As ações realizadas pelo IMA no âmbito do Programa SC Bem Mais Simples foram apresentadas no evento pelo assessor de gabinete, Anderson Ricardo Staub. Dentre elas, foi destacada a integração com a Jucesc, a qual permite ao empreendedor saber, já na pesquisa prévia de viabilidade de sua empresa, se esta necessita algum tipo de autorização ambiental e os passos para obtê-la, antes mesmo de sua abertura. “As ações do IMA são no sentido de facilitar a vida do pequeno empreendedor, concedendo informação direta e rápida de dispensa de atos ambientais para formalização de novos negócios", destacou o presidente, Daniel Vinicius Netto.

Já o diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental, Fábio Castagna da Silva, apontou que o estado de Santa Catarina está em 2º lugar no ranking nacional de dispensa de alvarás e licenças, mantido pelo Ministério da Economia, com cerca de 600 atividades dispensadas. “Em nosso estado, 696 atividades econômicas estão sumariamente dispensadas de qualquer autorização ambiental. Embora seja um número significativo, buscamos avançar mais na identificação de outras atividades, já que nem sempre é possível correlacionar diretamente um atividade econômica com uma atividade potencialmente poluidora, esta sujeita a controle ambiental”, avaliou o diretor.

O Evento

Entre os temas que foram debatidos no Seminário, a palestra sobre a Lei de Liberdade Econômica, transformação digital e transparência, com André Santa Cruz, diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, esteve entre os pontos de destaque na abertura do evento. Bem como a palestra sobre os avanços da REDESIM, ministrada pela representante da Receita Federal, Olga Maria Silva Embiruçu. A iniciativa trouxe menos burocracia e mais simplificação e desenvolvimento aos municípios brasileiros.

*Com informações da SDE: https://www.sc.gov.br/noticias/temas/desenvolvimento-economico/sc-