O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina informa a abertura da Consulta Pública para que a sociedade possa enviar sugestões acerca da proposta do Enunciado 04 sobre parâmetros e frequências de monitoramento de efluentes industriais. Os interessados poderão ter acesso à proposta e enviar sugestões até o dia 24 de junho de 2022 acessando este link
A iniciativa busca oportunizar a participação da comunidade na construção do documento e, principalmente, aumentar o controle ambiental. O Enunciado visa ainda uma padronização dos monitoramentos solicitados nos licenciamentos ambientais, de modo a criar critérios semelhantes para empreendimentos semelhantes, não penalizando uns em detrimento de outros por monitoramentos muito restritivos ou insuficientes. Isso aumenta a previsibilidade ao empreendedor e, consequentemente, a segurança jurídica. Assim, espera-se, por fim, elaborar um documento técnico completo e claro para seu atendimento.
Dúvidas podem ser enviadas para a Gerência de Gestão de Processos Ambientais (GEPAM) via e-mail: gepam@ima.sc.gov.br
