O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), convida a sociedade catarinense para participar da consulta pública que o órgão ambiental abre nesta quinta-feira, 02, com o objetivo de revisar os procedimentos de licenciamento ambiental das Instruções Normativas (Ins).
Nesta etapa, a consulta ficará aberta até o dia 24 de junho neste link:https://in.ima.sc.gov.br/colaborar e o público poderá encaminhar sugestões relacionadas às INs:
IN 01- COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
IN 07 - MINERAÇÃO
IN 10- CARCINICULTURA
IN 74 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS
Até o momento, o IMA já abriu consulta pública para envio de sugestões das Ins 02; 03; 05; 08 ; 16; 18; 33; 45; 62 e 70. No total, o IMA disponibilizará 57 INs para Consulta Pública neste ano.
A readequação das instruções normativas faz-se necessária para agilizar procedimentos, padronizar entre todas as Coordenadorias Regionais, equalizar com a legislação ambiental vigente, desburocratizar sem perder a essência que é a conservação dos recursos naturais do Estado. Cada procedimento será informado no site do IMA constando o início e fim das sugestões. O Público (consultores, conselhos de classe, associações, sindicatos e o público em geral) poderá opinar sobre nomenclatura dos documentos, quanto sua aplicação prática, sugestões de alterações. Após a compilação dos dados a equipe técnica decidirá sobre a inclusão das sugestões na publicação oficial.
As INs são documentos oficiais publicados e estabelecem critérios, conceitos e procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais no âmbito das competências atribuídas ao estado de Santa Catarina.
Dúvidas podem ser enviadas para a Gerência de Gestão de Processos Ambientais (GEPAM) via e-mail: gepam@ima.sc.gov.br
