O histórico das legislações que embasaram o licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina, bem como, um apanhado das legislações que estabeleceram a listagem das atividades passíveis de licenciamento ambiental está atualizado e disponível no site do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

No fluxograma, é destacada a data em que cada legislação começou a vigorar. Também constam outras Portarias e Resoluções intermediárias que alteraram a listagem das atividades passíveis de licenciamento vigente no período. Ao clicar em cima de cada legislação presente no fluxograma, é possível ter acesso ao seu conteúdo.

As informações podem ser acessadas na íntegra neste link