O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) concedeu nesta semana duas importantes Licenças Ambientais para a economia do estado: a Licença Ambiental Prévia (LAP) para a Linha de Distribuição (LD) 138 quilovolt (kV) Joinville SC – São Francisco (Trecho II) e Licença Ambiental de Operação (LAO) para a Linha de Distribuição (LD) 138 kV Videira – Fraiburgo. As licenças possuem validade de 48 meses e o valor dos dois empreendimentos pertencentes à Celesc Distribuição S.A. somam um total de mais de R$ 46 milhões.
A LAP consiste na fase em que o órgão ambiental avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental do mesmo. Via de regra, é a etapa mais complexa por causa da análise dos estudos ambientais e de todos os documentos referentes ao projeto. Já a LAO autoriza o pleno funcionamento do empreendimento, e é emitida pelo órgão ambiental após a verificação do cumprimento de condicionantes e eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas licenças anteriores.
A LD 138 kV Joinville SC – São Francisco (Trecho II), com extensão de 21,4 km, será implantada na região nordeste do estado de Santa Catarina, abrangendo parte territorial dos municípios de Araquari e São Francisco do Sul. Esta LD propiciará um reforço elétrico na região de São Francisco do Sul, melhorando a qualidade do fornecimento de energia elétrica e a confiabilidade no fornecimento para toda a região.
Localizada na região do Alto Vale do Rio do Peixe, a LD 138 kV Videira – Fraiburgo, com extensão total de 24,4 km, possui sua origem na Subestação Videira e termina na Subestação Fraiburgo. A partir da emissão da LAO, a LD 138 kV Videira – Fraiburgo já possui condições de operar, trazendo uma maior segurança e incremento de qualidade na distribuição de eletricidade na região.
“As licenças ambientais para a instalação das linhas de transmissão são fundamentais para promover o aumento do potencial energético nestas regiões de Santa Catarina e no Estado como todo, e trazem benefícios para o desenvolvimento econômico e social catarinense”, enfatizou o presidente do IMA, Daniel Vinícius Netto.