A ampliação de serviços autodeclaratórios do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), foi anunciada pelo governador Carlos Moisés, na manhã desta terça-feira, 24, durante o lançamento do programa catarinense de desburocratização e simplificação de serviços públicos e processos internos do Governo do Estado intitulado SC Mais Confiança.
A iniciativa, coordenada pela Casa Civil, tem apoio e suporte na organização dos trabalhos da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) e representa a concretização de um projeto, que já reúne uma série de ações voltadas a facilitar a vida do cidadão e que, agora, ganha novo ritmo no Executivo estadual.
“O programa se baseia na confiança que o Governo tem no cidadão catarinense, seja empreendedor, produtor rural ou qualquer outra pessoa que hoje passa meses aguardando autorização para investir no Estado. Acreditamos na boa fé das pessoas que, com muita responsabilidade e junto ao setor representativo, podem declarar, sob a pena da lei, que suas atividades estão dentro das normas”, afirmou o governador.
Pela nova regra, o setor da suinocultura poderá fazer a renovação autodeclaratória de Licença Ambiental de Operação (LAO) sendo a sétima atividade beneficiada pela modalidade de licenciamento automática e online ofertada pelo IMA para agilizar e otimizar a análise dos processos de licenciamento. A meta é atingir 39% da demanda de licenciamento ambiental com modalidades autodeclaratórias.
Somente em 2020, foram formalizados 2.201 requerimentos de renovação de licença ambiental de operação no IMA, dos quais 906, portanto 41%, são referentes à suinocultura. De janeiro até agora, foram finalizados 1.405 processos de renovação da suinocultura.
O presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto, reforça que o Estado é destaque na digitalização do licenciamento ambiental com cinco modalidades contempladas pela LAC e duas para a renovação autodeclaratória. Ele explica que a inclusão da suinocultura é uma das novidades da nova redação da Instrução Normativa n.11, editada com o objetivo de atender às necessidades atuais do setor rural catarinense.
“Todos esses avanços fazem parte do nosso Programa de Aceleração do Licenciamento, que consiste na informatização de sistemas e procedimentos para facilitar o acesso dos cidadãos e tornar mais ágil o atendimento às demandas que chegam ao órgão”, enfatiza o presidente.
Vale destacar que a atualização da IN n.11 contou com a colaboração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Por meio de pesquisas realizadas pela própria Embrapa, principalmente nas áreas de solos, consumo de água, tecnologias para destinação e tratamento de carcaças de animais mortos nas granjas, entre outras, foram cruzadas todas as informações fundamentais para promover a adequação do regramento que apresenta todos os critérios e controles ambientais para a concessão da licença aos suinocultores.
“Também tivemos a participação efetiva do setor representado pelo Sindicarne e pela Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), que puderam contribuir com informações importantes das propriedades criadoras de suínos, bem como os anseios e preocupação dos suinocultores em ter uma normativa que fosse aplicável, aliando as normas legais a parte técnica e a realidade do campo”, comenta a gerente de Licenciamento Ambiental Rural do IMA, Gabriela Casarin Ribeiro.
A instrução normativa estabelece critérios de apresentação dos projetos técnicos para o requerimento do licenciamento ambiental para implantação e operação de unidades de produção de suínos de pequeno, médio e grande porte no estado catarinense, incluindo gestão da água na suinocultura, manejo e armazenamento dos dejetos suínos, tratamento de resíduos líquidos, tratamento e disposição de resíduos sólidos e outros passivos ambientais, bem como o uso de fertilizantes orgânicos.
“A partir de hoje, o licenciamento ambiental para os produtores de suínos é autodeclarável. O Governo de Santa Catarina confia nos seguimentos econômicos onde, com este ato, o produtor apenas autodeclara. Esta iniciativa vai aliviar em cerca de 40% os processos do IMA. Assim, todos ganham: os produtores, a economia e o meio ambiente”, reforça secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.
Sobre a nova IN n.11
O IMA é pioneiro na atualização da Instrução Normativa da suinocultura, assim como já ocorreu em 2014 quando a norma foi revisada pela primeira vez. Na época, a adaptação do regramento também ocorreu baseada na realidade do setor, o que fez da Instrução n. 11 referência para o licenciamento em todo o país, servindo como modelo, inclusive, para outros países como a Argentina.
Além disso, foi realizada a atualização das normas legais e jurídicas, trazendo uma segurança maior tanto para os consultores ambientais quanto para os analistas dos órgão ambientais.
