O Estado de Santa Catarina através do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) já emitiu mais de 5 mil licenciamentos ambientais neste primeiro semestre de 2021. Dos 5.112 processos concluídos, 1.938 foram licenças de operação (incluindo renovações); 541 licenças de instalação; 321 licenças prévias; 267 licenças prévias com dispensa de licença de instalação e 1.645 licenças por compromisso. Houve ainda outros 400 processos indeferidos ou arquivados, por falta de documentação ou a pedido do requerente.
Com relação às tipologias, foram 1.520 licenças para a suinocultura; 907 para avicultura; 746 para o transporte de produtos perigosos; 504 para a indústria; 313 para condomínios e/ou parcelamento de solo; 158 para mineração; 59 para geração de energia hidrelétrica; 30 para linhas de transmissão e subestações; 7 para implantação ou duplicação de rodovias; 16 para sistemas de coleta e tratamento de esgoto; 11 para disposição final de resíduos em aterros e 441 licenças para outras atividades (hospitais, antenas de telecomunicações, postos de combustíveis, marinas, terminais portuários e retroportuários, entre outros).
O presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto, conta que ao assumir o órgão ambiental, em fevereiro deste ano, havia cerca de R$ 40 bilhões de projetos aguardando aprovação do órgão, mas com os últimos licenciamentos liberados, o volume foi reduzido para menos R$ 30 bilhões. “O trabalho para reduzir o contencioso do licenciamento é uma meta da nossa gestão. Desta forma, os números do último semestre representam um grande avanço e, também, nos motivam a continuar desenvolvendo ações para dar mais agilidade aos processos e colaborar com o desenvolvimento social e econômico do Estado sem deixar de manter a qualidade ambiental e a sustentabilidade”, pontua o presidente.
Entre as ações que têm garantido mais agilidade e eficiência ao órgão, destacam-se:
- A ampliação das atividades beneficiadas pela Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que além da avicultura e transporte de produtos perigosos e resíduos, incorpora o setor de Antenas de Telecomunicações, Queima Controlada e algumas modalidades de Manejo de Fauna.
-Declaração de Atividade não Constante Automática, que beneficia, aproximadamente, 700 atividades econômicas. A Declaração de Atividade não Constante funciona como se fosse uma negativa, em que o órgão ambiental declara que determinada atividade não é licenciável. Com a declaração automática, o solicitante recebe o documento de forma imediata, contribuindo com as empresas e possibilitando que os profissionais do órgão ambiental concentrem as análises em processos de maior porte. A modalidade pode ser acessada em http://sinfatweb.ima.sc.gov.br/
- Relatório de Informações Geográficas ferramenta pioneira no Brasil, que auxilia os empreendedores na prospecção de áreas para instalação de empreendimento. Por meio desta ferramenta, o empreendedor pode anexar o mapa do empreendimento, submetendo o polígono da área, e o IMA elabora um relatório, gerado automaticamente, de informações geográficas e ambientais do imóvel. Com isso, espera-se uma redução de projetos deficientes que são protocolados no órgão ambiental. A ferramenta pode ser acessada em https://consultas.ima.sc.gov.br
-Simulador para realizar consultas, simulando o processo e verificando situações que, geralmente, causam dúvidas durante o licenciamento ambiental. Entre as facilidades está a possibilidade de verificar, por exemplo, se o processo deve ser aberto no IMA ou em órgão ambiental municipal; consultar o valor das taxas; a instrução normativa que apresenta todos os critérios para cada atividade e a documentação necessária por fase de licenciamento.
Para ter acesso ao sistema basta acessar: consultas.ima.sc.gov.br
-Software de Gestão Ambiental da Suinocultura (SGAS) desenvolvido pela Embrapa Suínos e Aves, com apoio do IMA e do Sindicarne, para dar mais celeridade ao licenciamento de granjas de suínos em Santa Catarina, contribuindo com cerca de 13 mil produtores de todo o estado. O software tem diversas funcionalidades que permitem ao usuário determinar automaticamente padrões de consumo de água e produção de dejetos nas granjas de suínos, assim como a oferta de nutrientes contidos nos dejetos em função da categoria de animais alojados, sistemas de manejo e o tratamento adequado dos dejetos.
- Realização de audiências públicas virtuais para contribuir com a continuidade dos investimentos no estado, mesmo em época de pandemia, o IMA regulamentou a realização de audiências públicas virtuais, obrigatórias durante o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos de maior complexidade e maior porte. A audiência pública virtual tem os mesmos trâmites das presenciais, com a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em uma primeira etapa, e na sequencia, a abertura para manifestações dos participantes.
- Projeto Piloto da Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do qual Santa Catarina é um dos dois únicos estados brasileiros a participar. O CAR é fundamental para regularizar a situação das propriedades rurais, o que possibilita benefícios como a liberação de créditos rurais. No estado catarinense, a análise automatizada beneficia mais de 346 mil proprietários rurais já cadastrados.
Além da análise dinamizada, outro diferencial de Santa Catarina é o sistema customizado que foi desenvolvido para atender as especificidades catarinenses que o sistema nacional não abrangia. A plataforma exclusiva contém informações como banco de dados com imagens de alta resolução, refinamento da base hidrográfica estadual, dados das unidades de conservação estaduais e municipais, terras indígenas, entre outros.
