O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em atuação conjunta com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Defesa Civil, Conselho Regional de Química, e apoio da CIDASC, realizou, nesta terça-feira (13), na BR-163 em Dionísio Cerqueira, a operação de fiscalização de transporte de produtos perigosos. A ação tem o objetivo verificar se os veículos estão operando dentro das normas estabelecidas pelas licenças ambientais vigentes no estado.
A operação fiscalizou 44 veículos, sendo que 3 veículos apresentaram irregularidades e foram notificados e autuados pela equipe no local. Vale ressaltar que o licenciamento ambiental adequado garante maior segurança ao transporte de produtos perigosos e, em caso de sinistros, a imediata tomada de ação para conter eventuais danos ambientais.
A fiscalização nas estradas catarinenses é realizada com frequência para averiguar o cumprimento da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade de licenciamento digital e autodeclaratória para a atividade de Transporte de Produtos Perigosos e Resíduos
Fiscalizações nas Rodovias
Anualmente, o IMA, em parceria com outras instituições, realiza mais de 50 vistorias preventivas nas rodovias estaduais e federais de Santa Catarina, abordando uma média de 80 veículos por operação. Além da Licença Autodeclaratória, o IMA desenvolveu um aplicativo para auxiliar nas fiscalizações em campo. Assim, no momento da abordagem dos veículos, por meio do app que funciona off-line, os técnicos podem auditar as informações declaradas pelo empreendedor na LAC.
Além da agilidade na concessão da licença, um dos principais avanços da LAC é a automatização dos contatos de emergência das empresas e dos Planos de Ação Emergencial (PAE), pois com poucos cliques no celular, os técnicos que atuam nas emergências ambientais acessam todas as informações relevantes para atendimento de ocorrências.
Como, por exemplo, dados do motorista, telefones de contatos para casos de emergência e a relação dos produtos que o veículo transportava, o que é fundamental para prestar um atendimento mais seguro e ágil às vítimas e para a tomada de decisão mais precisa com relação aos possíveis danos ambientais.
As informações também são utilizadas para a elaboração de mapas de vulnerabilidade ambiental e descentralização racionalizada de recursos para atendimento a emergências.
