O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) esclarece que o licenciamento do loteamento da Santa Clara Construções, na Costa de Dentro, encontra-se com as atividades de implantação suspensas.
Nesta terça-feira, 22 de junho, a justiça concedeu sentença favorável ao IMA, revogando a liminar anteriormente concedida, o que confirma a decisão administrativa do indeferimento da Licença Ambiental de Instalação. Neste sentido, a supressão de vegetação e a implantação do empreendimento estão proibidas.
O IMA não mediu esforços para evitar danos ambientais. O Juiz de Direito Dr. Rafael Sandi, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis negou a liminar requerida pela empresa para autorizar o corte e instalação do empreendimento, mas a empresa conseguiu reverter a decisão por meio do AI nº 5001239-76.2021.8.24.0000, da 1º Câmara de Direito Público do TJSC.
Em 2012 o empreendedor recebeu a Licença Ambiental de Instalação (LAI), emitida pelo IMA, mas devido à Ação Civil Pública na Justiça Federal em 2017, a instalação do empreendimento ficou paralisada até 2020, ocorrendo, pelo decurso do tempo, a regeneração da área.
Assim, com o pedido de retomada das obras, a equipe técnica do IMA fez vistoria no local e decidiu negar a licença, devido à regeneração da área. Apesar de o empreendedor ter agido nos termos da decisão liminar, o Instituto entende que houve prejuízo ambiental e está tomando as medidas judiciais cabíveis para a recuperação da área.
