Santa Catarina dá mais um salto em competitividade. O governador Carlos Moisés anunciou no final da tarde de sexta-feira, 28 de maio, a viabilidade da implantação do Terminal Gás Sul (TGS) de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL), na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul, com a emissão da Licença Ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). A etapa habilita a multinacional Golar Power para a chamada pública.
No empreendimento, serão investidos cerca de R$ 380 milhões e gerados dois mil empregos na fase de implantação, sendo outros 100 no momento da operação, prevista para fevereiro de 2022. O resultado confirma a importância do trabalho em conjunto do Governo de Santa Catarina e com o apoio da Invest SC, ao cumprir mais uma das suas missões que é atrair novos investimentos para o Estado.
O terminal, um navio que vai ser atracado a 300 metros da costa, terá a capacidade de 15 milhões de m3/dia. A conexão com a terra será feita por um gasoduto submarino. Apenas as demandas das distribuidoras de gás do sul devem gerar R$ 320 milhões de ICMS, por ano, para Santa Catarina. Hoje os recursos oriundos da tributação gerada pela Gasbol são arrecadados pelo Estado do Mato Grosso do Sul.
Outra novidade importante é a construção de uma usina termoelétrica a gás natural, ancorado ao terminal de GNL, com valor de investimento próximo aos R$ 600 milhões. Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Luciano Buligon, um empreendimento desta natureza em Santa Catarina, não somente contribui diretamente com as diretrizes dadas pelo Governo Federal, mas acelera e traz para mais próximo da realidade os benefícios para o povo catarinense.
“Com o terminal, certamente, haverá maior concorrência, ampliação da oferta do insumo e preços mais competitivos. Traz também ampla acessibilidade ao suprimento energético com possibilidade de ampliação do alcance em locais que hoje estão mais distantes das malhas de acesso ao gás, como é o caso do Oeste de Santa Catarina. E resolve o gargalo da energia para que o Estado continue crescendo e alavancando cada vez mais. É a atuação do Governo de Santa Catarina gerando mais competitividade, riqueza e emprego no Estado”, pontua o secretário.
O presidente do IMA, Daniel Vinícius Netto, destacou a importância da obra para Santa Catarina e também para o Brasil. “O gasoduto submerso não tem significativo impacto ambiental na plenitude da operação. De toda forma, o IMA tomou todas as precauções, estabelecendo diferentes condicionantes para garantir a preservação ambiental. Este empreendimento representará o incremento de um novo modal de gás (GNL) não somente para nosso estado, mas para o Brasil e até mesmo para outros países”.
Atualmente, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul consomem cerca de cinco milhões de metros cúbicos de gás por dia destinados ao mercado industrial e automotivo. A única fonte de fornecimento para o Estado se concentra no gasoduto Bolívia-Brasil que também já atingiu o limite de sua capacidade. Com este novo terminal, a oferta de gás natural para a região Sul do Brasil aumenta em 50%.
A indústria é o maior consumidor de gás em Santa Catarina. E, durante a pandemia, neste setor, houve um aumento no consumo de 27% no Estado, na comparação com o período anterior.
Os benefícios
Além da geração de renda, incremento das atividades da indústria, comércio e serviços, aumento da receita tributária e fortalecimento da economia local, estadual e nacional, o terminal trará outros benefícios ao mercado como a conexão do mercado brasileiro ao mercado global de gás, flexibilidade para atendimento das necessidades do mercado, entre outras.
De acordo com a secretária executiva de Assuntos Internacionais (SAI), Daniella Abreu, este é um investimento internacional muito importante para o Estado e um projeto estruturante para o desenvolvimento de Santa Catarina que deixa de ser consumidora de gás para se tornar fornecedora, fortalecendo a sua matriz energética. “A SAI fica muito satisfeita em ter contribuído para a aprovação desta licença e continuará acompanhando de perto as novas fases do projeto, dando o apoio necessário para o investidor internacional sentir confiança de continuar a investir no nosso Estado”, declara.
Ao entrar em operação, o abastecimento do terminal será feito por meio de navios tanques de GNL que virão dos Estados Unidos, da Costa Oeste da África ou do Oriente Médio.
“Nossa previsão é fazer um investimento total de R$ 5 bilhões até final de 2022 que vai mudar a configuração do Estado e trazer muitas indústrias. Por isto, quero agradecer ao Governo pelo profissionalismo e cuidado em se aprofundar no projeto e o cuidado minucioso com o caso. Nosso prazo é desafiador, mas seguros que dará certo. Estamos comprometidos com o Estado e a celeridade do desenvolvimento”, destaca o diretor de negócios da empresa norueguesa, Edson Real.
Cronologia da implantação
Após todas as tratativas para a instalação do Terminal de GNL iniciadas pela Invest SC, por meio da SDE, a SCPar entrou na ação em 2019. Desde então, todos os órgãos necessários e relevantes para este processo têm se empenhado conjuntamente.
Em março de 2019, o Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA) concedeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) para implantação do empreendimento.
Em setembro de 2020, a PGE emitiu parecer indicando que o IMA apresentasse documentos que comprovassem a utilidade pública do empreendimento. O órgão demonstrou que o serviço prestado pelo terminal irá beneficiar todos os catarinenses.
No mesmo mês, o governo do Estado reuniu representantes de diversas secretarias, como SCGás e SCPar para os alinhamentos do projeto de instalação do terminal. Um grupo com técnicos e representantes de todas as pastas e órgãos envolvidos, além de especialistas no setor de energia e gás, foi formado para acompanhar o processo final de licença junto ao IMA.
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) aprova a Licença Ambiental de Instalação (LAI) de instalação do Terminal Gás Sul, que dá o start no investimento milionário.
