O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) informa que o prazo para a entrega da Declaração de Movimentação de Resíduos e Rejeitos (DMR), única e exclusivamente por meio do sistema MTR-SC, encerra na próxima quarta-feira, 31 de março de 2021.
Essa declaração é referente à movimentação de resíduos realizada no segundo semestre de 2020 e deverá ser entregue pelos Geradores, Transportadores e Destinadores de resíduos localizados no estado de Santa Catarina. Se você possui uma licença ambiental, fique atento, pois a DMR, ou inventário de resíduos, é uma condicionante ambiental.
A DMR é uma obrigação prevista pela Lei 15.251, de 03 de agosto de 2010, e pela Portaria IMA 21, de 25 de janeiro de 2019, a qual regulamenta a emissão da DMR única e exclusivamente pelo Sistema MTR, em substituição ao inventário de resíduos.
Dúvidas relativas ao sistema MTR poderão ser encaminhadas para o e-mail mtr@ima.sc.gov.br ou pelo Chat, disponível na página do IMA.
