O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) encerra 2020 com 8.381 processos protocolados e 9.177 finalizados, o que representa uma taxa de conclusão de 109,5% (dados até 21 de dezembro). Isso significa que, pelo segundo ano consecutivo, o IMA analisou mais projetos do que os que entraram, reduzindo assim o contencioso do licenciamento da antiga Fatma. Além do saldo positivo, outra grande conquista do Instituto neste ano foi a contratação de 38 novos servidores, selecionados por meio de concurso público, que atuam, preferencialmente, no setor de licenciamento.
Essa foi uma das principais promessas do IMA no fim de 2019 e foi além das expectativas. A previsão inicial era a contratação de 30 servidores que foram chamados e passaram a atuar a partir de agosto. Em novembro a equipe ficou ainda mais fortalecida com o chamamento de oito novo servidores. Todos receberam capacitação e já estão trabalhando na sede, em Florianópolis, e em Coordenadorias Regionais do IMA por todo o estado.
LICENCIAMENTO
Novidades
Em 2020, o IMA ampliou as atividades beneficiadas pela Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade inovadora de licenciamento, por meio da qual todo o processo é realizado online. Além da avicultura e transporte de produtos perigosos e resíduos, desde junho a LAC também está disponível para o setor de Antenas de Telecomunicações. “O IMA é um órgão novo, diferente, moderno e que preza pela excelência, sempre tendo como base o tripé sociedade, desenvolvimento e meio ambiente”, destaca o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio.
Em 2020, o IMA emitiu 2.372 Licenças Ambientais por Adesão e Compromisso, beneficiando os empreendedores e permitindo que os analistas do órgão focassem sua atenção e trabalho em processos de maior complexidade.
Outro setor de destaque em 2020 foi a suinocultura. Durante o ano, o IMA recebeu 3.262 protocolos e concluiu 3.399, o que representa um saldo positivo de 104,2% com relação a licenças concedidas para esta atividade, uma das que mais cresce nas exportações e contribui para o PIB do estado.
Declaração de Atividade não Constante AUTOMÁTICA
Outra novidade do IMA em 2020 foi o lançamento, em junho, da Declaração de Atividade não Constante Automática, o que beneficiou aproximadamente 700 atividades econômicas. A Declaração de Atividade não Constante funciona como se fosse uma negativa, em que o órgão ambiental declara que determinada atividade não é licenciável. O procedimento para a obtenção do documento já era digital, mas passava por análise da equipe do IMA, o que levava alguns dias para ser concluído.
Com a declaração automática, o solicitante recebe o documento de forma imediata, contribuindo com as empresas e possibilitando que os profissionais do órgão ambiental concentrem as análises em processos de maior porte.
A nova modalidade pode ser acessada em http://sinfatweb.ima.sc.gov.br/.
Relatório de Informações Geográficas
Em agosto, o Instituto inovou ainda mais, sendo pioneiro no Brasil no lançamento do Relatório de Informações Geográficas, ferramenta que beneficia os empreendedores para a prospecção de áreas a fim de instalar o empreendimento.
Por meio desta ferramenta, o empreendedor pode anexar o mapa do empreendimento, submetendo o polígono da área, e o IMA elabora um relatório, gerado automaticamente, de informações geográficas e ambientais do imóvel. Com isso, espera-se uma redução de projetos deficientes que são protocolados no órgão ambiental.
A ferramenta pode ser acessada em https://consultas.ima.sc.gov.br
Simulador
Em outubro, mais um lançamento. Desta vez do Simulador por onde o cidadão pode realizar consultas, simulando o processo e verificando situações que, geralmente, causam dúvidas durante o licenciamento ambiental.
Entre as facilidades está a possibilidade de verificar, por exemplo, se o processo deve ser aberto no IMA ou em órgão ambiental municipal, consultar o valor das taxas, a instrução normativa que apresenta todos os critérios para cada atividade e a documentação necessária por fase de licenciamento.
Para ter acesso ao sistema basta acessar consultas.ima.sc.gov.br.
Software de Gestão Ambiental da Suinocultura (SGAS)
Em setembro, a Embrapa Suínos e Aves, com apoio do IMA e do Sindicarne, lançou o Software de Gestão Ambiental da Suinocultura (SGAS) para dar mais celeridade ao licenciamento de granjas de suínos em Santa Catarina, contribuindo com cerca de 13 mil produtores de todo o estado.
O novo software tem diversas funcionalidades que permitem ao usuário determinar automaticamente padrões de consumo de água e produção de dejetos nas granjas de suínos, assim como a oferta de nutrientes contidos nos dejetos em função da categoria de animais alojados, sistemas de manejo e o tratamento adequado dos dejetos.
O sistema foi desenvolvimento pela Embrapa Suínos e Aves com base na Instrução Normativa 11/2014 e validado com dados compartilhados pelo IMA por meio de contrato de cooperação técnica. O Sindicarne também é parceiro deste projeto, apoiando financeiramente todo o processo de validação, transferência de tecnologia e treinamentos dos futuros usuários do sistema.
Audiência Pública Virtual
Para contribuir com a continuidade dos investimentos no estado, mesmo em época de pandemia, o IMA regulamentou a realização de audiências públicas virtuais, obrigatórias durante o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos de maior complexidade e maior porte.
Os critérios para a realização das audiências públicas online, em caráter excepcional para mitigar a transmissão de coronavírus, foram estabelecidas por meio da Portaria nº 125.
A audiência pública virtual tem os mesmos trâmites das presenciais, com a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em uma primeira etapa, e na sequência, a abertura para manifestações dos participantes.
CAR
Outra ação pioneira voltada a beneficiar agricultores catarinenses é o Projeto Piloto da Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do qual Santa Catarina é um dos dois únicos estados brasileiros a participar. O CAR é fundamental para regularizar a situação das propriedades rurais, o que possibilita benefícios como a liberação de créditos rurais. No estado catarinense, a análise automatizada vai beneficiar 346.017 proprietários rurais já cadastrados.
Além da análise dinamizada, outro diferencial de Santa Catarina é o sistema customizado que foi desenvolvido para atender as especificidades catarinenses que o sistema nacional não abrangia. A plataforma exclusiva contém informações como banco de dados com imagens de alta resolução, refinamento da base hidrográfica estadual, dados das unidades de conservação estaduais e municipais, terras indígenas, entre outros.
No mesmo período, técnicos do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), e agentes de outros órgãos estaduais como Secretaria de Agricultura e Pesca e Epagri foram capacitados para operar o sistema e iniciar as análises.
Principais licenças emitidas em 2020
- Licença Ambiental Prévia (LAP) e Licença Ambiental de Instalação (LAI) para Estação de Tratamento de Água (ETA) de Penha;
- Ampliação de LAI do Aeroporto de Joaçaba;
- Licença de Operação, autorizando a liberação do fluxo na Rodovia SC-120;
- Licença Ambiental Prévia (LAP) para o contorno viário de São Bento do Sul;
- Licença Ambiental Prévia (LAP) da Ponte de Joinville;
- Licença Ambiental de Instalação (LAI) para o alargamento da Praia Central de Balneário Camboriú;
- Licença Ambiental de Operação (LAO) Corret. do Aeroporto Federal de Lages;
- LAP do Porto Brasil Sul;
- Ampliação LAO Terport – Terminal Portuário de Itajaí;
- Renovação LAO Huisman Propriedades e Empreendimentos;
- LAP Linha de Transmissão Biguaçu/Ratones;
- Ampliação LAI CMO Construção e Montagem Offshore;
- LAP Color Brasil Importação;
- Renovação de LAO Oceana Estaleiro;
- LAP Linha de Transmissão Rio do Sul/Indaial/Gaspar II;
- LAP Linha de Transmissão Joinville Sul/Itajaí II/Biguaçu;
- Ampliação LAI BMW do Brasil;
- LAO Duplicação da Rodovia Diomício Freitas;
- LAO Linha de Transmissão Biguaçu/Tijucas;
- Renovação LAO Linha de Transmissão Campos Novos/Biguaçu/Blumenau;
- Ampliação LAI Linha de Transmissão Lote 21 EDP;
- Renovação LAO Linha de Transmissão Garuva/Itapoá;
- Ampliação LAO Dragagem e desassoreamento do Rio Itajaí-açu;
- LAP CPFL Transmissão Sul – LT Itá/Pinhalzinho/Xanxerê;
- LAO Fricasa Alimentos S/A;
- LAO Sie- Supresul – Rodovias;
- LAI Indústria de Caldeiras Vale do Itajaí S/A;
- LAI Balneário Shopping Participações Ltda;
- LAO Berneck S/A Painéis e Serrados;
- LAI Camil Alimentos S/A;
- LAI Supergrains Investimentos Ltda;
- LAP Ossotuba Indústria e Comércio de óleos e proteínas;
- LAO Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda;
- LAI Catarinense Engenharia Ambiental;
- LAI Alumasa Indústria de plástico e Alumínio Ltda;
- LAO PCH Barra das Águas;
- LAI PCH Lacerdópolis;
- LAI Ampliação PCH Celso Ramos;
- LAI PCH Águas da Serra;
- LAO OCH Itapocuzinho IIA;
- LAP e LAI LD Tubarão Sul – SECC.
MONITORAMENTOS E QUALIDADE AMBIENTAL
Balneabilidade
Suspensa em março, devido à pandemia, a balneabilidade foi retomada em outubro de 2020. Atualmente o IMA realiza a pesquisa em 231 pontos dos 500 quilômetros da costa catarinense. Neste ano todos os locais analisados receberam novas placas de balneabilidade.
O investimento do IMA para a realização do programa de balneabilidade totaliza R$713.000,00, incluindo repasse ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), responsável pela coleta das amostras em todo o litoral catarinense, para a aquisição de insumos e de Equipamentos de Proteção Individual (luvas, toucas, máscaras descartáveis, tapetes sanitizantes e outros, paramentos preventivos COVID-19), necessários para preservar a segurança dos servidores que atuam no laboratório.
Até março de 2021 a pesquisa é divulgada todas as sextas-feiras. Os banhistas podem conhecer a situação de cada praia por meio das placas de sinalização que estão sendo instaladas em todos os pontos onde há coleta, por meio do site balneabilidade.ima.sc.gov.br e pelo aplicativo Praia Segura, do Corpo de Bombeiros.
MTR
Santa Catarina é referência no Brasil pela implementação de programas como o Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos (MTR). Lançado de forma pioneira pelo órgão ambiental catarinense, o MTR é uma plataforma online que coleta e compila dados sobre os resíduos gerados ou destinados no estado, permitindo a rastreabilidade dos mais diversos tipos de resíduos produzidos por todas as atividades econômicas.
O uso do MTR tornou-se obrigatório em abril de 2016. Desde então, o Instituto do Meio Ambiente monitora e controla a movimentação de resíduos e rejeitos por meio deste sistema. Até 21 de dezembro de 2020 foram emitidos 998.749 documentos, o que representa um total de 5.923.743 toneladas de resíduos geradas em Santa Catarina em 2020. Como Santa Catarina é polo de tratamento, recebe também resíduos de outros estados. Com isso, neste ano o estado recebeu e foi responsável pela destinação de 6.792.841 toneladas de resíduos.
Estes dados não incluem resíduos sólidos urbanos e da construção civil.
Boletim de Desempenho de Resíduos Sólidos
Em março, o IMA passou a disponibilizar mensalmente o Boletim de Desempenho de Resíduos Sólidos que tem por finalidade tornar público o panorama da geração, movimentação e destinação dos resíduos no estado.
O boletim pode ser acessado em http://www.ima.sc.gov.br/index.php/qualidade-ambiental/residuos-solidos/boletim-mensal.
Operações de Fiscalização de Produtos Perigosos e Resíduos
O IMA realiza operações preventivas, em conjunto com outros órgãos (PRF, PMRv, PMA, Defesa Civil, CRQ, SEF, ANTT), com o objetivo de fiscalizar o transporte de produtos perigosos. Neste ano foram 18 operações com 402 veículos abordados.
Fiscalização
Serviço considerado essencial, a fiscalização seguiu normalmente em todo o ano. Foram realizadas quase 15 mil ações administrativas, e ações finalísticas, como vistorias e demais fiscalizações ambientais chegaram a 845 em 2020. Entre elas destacam-se operações de combate ao tráfico de animais e à extração ilegal de madeira na Reserva Biológica Estadual do Sassafrás.
A fiscalização do IMA está presente também na Operação Verão 2020/2021. A intensificação da ação no litoral tem como foco o combate ao lançamento de esgoto irregular e a eficiência dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário. Para isso, realizou um investimento de R$ 100 mil.
Monitoramento por Satélite
O monitoramento do IMA ganha um grande reforço a partir de 2021. Está em fases de testes o Monitoramento por Satélite, sistema desenvolvido pela equipe do Instituto, com metodologia própria, que tem a finalidade de identificar desmatamentos por meio de imagens de satélite. O programa tem previsão de ir ao ar no primeiro trimestre do próximo ano e estará disponível para consulta pública.
Ambiente Virtual de Aprendizagem
Também durante o começo da pandemia, o IMA lançou a plataforma de Educação a Distância do IMA. O ambiente virtual de aprendizagem, que integra a Academia do Meio Ambiente do IMA, tem como objetivo oferecer cursos gratuitos de capacitação aos servidores para o melhor atendimento em todas as áreas de atuação do IMA, além de manter um banco de dados de habilidades e competência.
A princípio, o acesso será ao público interno, mas em breve vai aumentar. Com o ambiente virtual, o IMA passa a atuar não só internamente, mas também capacitando empreendedores e consultores.
Convênios com Municípios
Em 2020 o IMA realizou Termo de Delegação de Gestão Florestal com seis municípios, além da tratativa com outras sete cidades catarinenses. Foram firmados ainda 18 Termos de Delegação de Atribuições Específicas (licenciamento ambiental CONSEMA nº 98/2017). O Instituto contribuiu com a elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de 14 municípios.
BIODIVERSIDADE
Apreensão e recuperação de Animais
O Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) neste ano recebeu 2.518 animais, sendo:
Aves - 1397
Mamíferos - 842
Répteis - 278
Invertebrado - 1
Do total de animais recebidos, 629 precisaram receber algum tipo de tratamento veterinário,
1.128 eram filhotes. No ano foram realizadas 568 solturas, 262 transferências e 159 repatriações de animais.
Atualmente estão em tratamento no CETAS 447 animais, entre estes destaca-se uma família muito especial. Em junho o nascimento de dois filhotes de bugio trouxe esperança para o fortalecimento desta espécie extinta em Florianópolis. Com os novos integrantes, a família tem potencial para, ao ser solta na natureza, repovoar a região da Ilha de Santa Catarina.
Sispass
De 01 de janeiro de 2020 a 22 de dezembro de 2020, por meio do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (SISPASS), foram analisados e arquivados 4.056 protocolos via SGPE, o que resultou na redução do tempo de resposta de 11 meses para um mês nos pedidos de homologação e de três meses para um mês nos pedidos de regularização de plantel. O atendimento remoto atendeu a 2.666 emails, e a 863 chats via página inicial IMA.
Durante o ano foram emitidas 56 Autorizações de Canto de Pássaros. E a arrecadação DAREs Sispass totalizou R$ 1.029.600,00 em 2020. A arrecadação de DAREs (Sinfat) relativas a Torneios de Canto de pássaros chegou a R$ 43.760,00 neste ano.
Unidades de Conservação
As Unidades de Conservação também passaram por mudanças devido à quarentena e estão desde março com visitação suspensa. No entanto, o trabalho interno seguiu e teve resultados históricos em 2020.
O Parque Estadual Rio Canoas, localizado em Campos Novos, está maior. Em outubro, o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio, realizou a assinatura da escritura de área de 95 hectares que passou a integrar a Unidade de Conservação. A área foi adquirida pela empresa EDP como compensação ambiental por supressão de vegetação para projeto de Linha de Transmissão. O local foi indicado pelo IMA devido à grande preservação de araucárias e por ser anexa ao Parque Estadual Rio Canoas.
O Parque Estadual Rio Vermelho, em Florianópolis, também tem notícia para ficar na história. Em dezembro de 2020, foi apresentado o Plano de Manejo da Unidade. Esta foi a primeira vez que o próprio órgão ambiental elaborou o documento que tem por finalidade estabelecer as normas, restrições para o uso, planejamento de ações e manejo dos recursos naturais do Parque e do entorno.
O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro comemora os avanços alcançados em 2020. Entre as principais atividades destacam-se:
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operacionalização do Plano de Contingência com aquisição de equipamentos, cessão de uso aos bombeiros, mapeamentos de caminhos para combate, melhoria de acessos para veículos de combate;
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aquisição de equipamentos de combate a incêndio para equipar 60 brigadistas (20 bolsas costais, 1 Kit Pick Up, uma bomba estacionária com 60 metros de mangueira, 40 abafadores);
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parceria com Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, com cessão de uso de equipamentos de combate a incêndios florestais;
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início do treinamento de brigadistas em parceria com Defesa Civil Estadual;
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combate a quatro incêndios florestais;
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eventos de motivação de voluntários, plantios de mudas e retirada de Pinus;
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primeira parceria com a iniciativa privada, resultando na derrubada de 6.308 pinus adultos em uma área de 14 ha;
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segunda parceria com a iniciativa privada para plantio de cinco mil mudas de espécies nativas, sendo que já foram plantadas 300.
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melhoria na segurança à vida na trilha do Cambirela, com a colocação de degraus em rochas, em parceria com FEMESC.
Muitas mudanças também no Parque Estadual Fritz Plaumann, em Concórdia. O Centro de Visitantes foi reformado, com aquisição de novos móveis, melhoria da acessibilidade e instalação de câmeras de monitoramento e vigilância. A Trilha das Marrequinhas, uma das mais procuradas do local, também foi revitalizada. O Parque recebeu ainda equipes de turismo com a finalidade de incluir a Unidade em rotas turísticas da região.
No Parque Estadual da Serra Furada, em Orleans e Grão-Pará, destaque para as seguintes atividades:
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manejo das trilhas;
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monitoramento da entrada das trilhas devido à COVID;
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acompanhamento dos serviços de topografia;
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elaboração de folder para Uso Público e Educação Ambiental;
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adequação das estruturas de captação de água frente à seca do início do ano.
Regularização fundiária das Unidades de Conservação
O IMA encerra o ano com um total de sete propriedades indenizadas no processo de regularização fundiária das Unidades de Conservação, seis no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e uma no Parque Estadual do Acaraí.
Em outubro, o IMA realizou a primeira indenização do Parque Estadual do Acaraí, localizado em São Francisco do Sul. A aquisição da área de 30 hectares marcou o início efetivo da regularização fundiária da Unidade.
Na Serra do Tabuleiro, em dezembro, o Instituto realizou mais um pagamento. Com isso, são seis as propriedades adquiridas no local, o que totaliza cerca de 1.300 hectares e R$ 3,7 milhões em indenizações somente na maior Unidade de Conservação catarinense.
Há cerca de dois anos o IMA iniciou os trabalhos de regularização fundiária dos Parques e Reservas Estaduais com proposta de indenização amigável aos proprietários de imóveis que estão no interior destas áreas protegidas. Trata-se de uma ação que visa consolidar o domínio das Unidades de Conservação, melhorando a conservação destas áreas e promovendo justiça social aos proprietários de terras.
Os recursos para indenizações são decorrentes de compensações ambientais correspondentes ao processo de licenciamento ambiental devidos ao IMA.
Programa de Concessão
O IMA encerra o ano com uma novidade para cinco das 10 Unidades de Conservação que administra. O IMA é um dos participantes do Programa de Estruturação de Concessões de Unidades de Conservação do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que pretende alavancar o turismo nas unidades de conservação no Brasil, com foco na preservação ambiental, no turismo sustentável e na geração de renda e desenvolvimento regional.
O Programa vai atuar em nove estados brasileiros e em 36 Unidades de Conservação, entre elas estão previstas cinco catarinenses, sob a administração do IMA. São elas: Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na Grande Florianópolis; Parque Estadual da Serra Furada, em Orleans; Parque Estadual Fritz Plaumann, em Concórdia; Parque Estadual Rio Canoas, em Campos Novos; e Parque Estadual Acaraí, em São Francisco do Sul.
A parceria com o BNDES vai possibilitar a realização dos estudos e diagnósticos que embasarão as licitações das concessionárias responsáveis pela estruturação e operação do turismo nas Unidades.
Planos de Conservação de Espécies
Em 2020 o IMA ampliou a participação em programas que têm como foco a conservação das espécies, especialmente, nativas e ameaçadas de extinção.
Plano de Ação para Conservação do Boto-pescador
Em parceria com a Polícia Militar Ambiental e Ibama, o IMA realizou fiscalizações ao longo do ano do Plano de Ação para a conservação do boto-pescador com a intenção de fiscalizar e apreender redes e demais equipamentos que possam comprometer a qualidade de vida do boto-pescador no Complexo Lagunar.
A população de botos-pescadores residentes no complexo lagunar Santo Antônio dos Anjos-Imaruí-Mirim, estimada entre 52 e 60 indivíduos, protagoniza um tipo de relação ecológica ao cooperar na pesca da tainha, no sul do estado. Ao identificar os cardumes, os botos mandam sinais aos pescadores por meio do mergulho ou batendo a cabeça, indicando a presença dos peixes.
Plano de Ação para Conservação da Fauna e da Flora
Foi oficializada a elaboração do Plano de Ação Territorial para a conservação de espécies ameaçadas de extinção Planalto Sul (PAT Planalto Sul) com a publicação das Portarias respectivas de cada estado. As espécies previstas no Plano são da Mata Atlântica, um dos biomas brasileiros com maior abrangência e mais ameaçados pela perda de habitat.
O PAT Planalto Sul está sendo elaborado e implementado em conjunto entre a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA-RS) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) e conta com o WWF Brasil como agência executora, no âmbito do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção.
O Plano tem como objetivo conservar a biodiversidade do Território Planalto Sul considerando aspectos biológicos, sociais, culturais e econômicos, com ênfase nas espécies Criticamente em Perigo (CR) de extinção.
Redução do desmatamento em SC
Em maio, uma boa notícia para Santa Catarina. Segundo dados do Atlas da Mata Atlântica, o estado catarinense reduziu em 22% o desmatamento de Mata Atlântica em 2018-2019.
Santa Catarina conserva 2.186.316 hectares de áreas de florestas remanescentes de Mata Atlântica, o que corresponde a 22,8%. Quando acrescidos ecossistemas como campos, manguezais, áreas de dunas, entre outros, a cobertura nativa sobe para 28%, colocando o estado catarinense como o segundo no Brasil com a maior área de Mata Atlântica, atrás apenas do Piauí.
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS IMA
Penso, Logo Destino
O Programa Penso, Logo Destino teve ações adiadas pela pandemia, mas voltou com iniciativas que têm como foco a destinação correta dos resíduos. Entre as atividades estão o recolhimento de 5.860 lâmpadas e 83 quilos de recipientes de óleo lubrificante nos municípios de Angelina, Águas Mornas, Anitápolis Rancho Queimado, São Bonifácio e São Pedro.
O material foi encaminhado para o estado do Paraná nas empresas Mega Reciclagem, para lâmpadas, e Jogue Limpo, para o devido processamento das embalagens, completando assim o ciclo da Logística Reversa.
Os pneus foram o alvo do Programa em duas operações neste ano. Na primeira delas realizada em julho foram recolhidos 687 pneus. Na ação mais recente, no final de novembro, em parceria com a Secretaria do Estado da Saúde, foram coletados 2.107 pneus nos municípios de Itaiópolis, Papanduva, Major Vieira, Irineópolis, Abelardo Luz, Formosa do Sul, Cunha Porã, Palmitos, Faxinal dos Guedes.
A retirada e destinação certa deste material é importante, entre outros, para evitar o acúmulo de água e a proliferação de mosquitos, como o Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika.
Com o apoio da entidade gestora RECICLANIP, os pneus foram encaminhados para a cidade de Araucária, no Paraná, onde serão reciclados em componentes para a indústria de pavimentação asfáltica, completando assim o ciclo da Logística Reversa.
IMA em Movimento
Outro Programa que também ficou suspenso, mas voltou com força total no fim de 2020 foi o IMA em Movimento. Na Coordenadoria Regional de Concórdia a força-tarefa atuou com a finalidade de desafogar o passivo de licenciamento ambiental. Na região foram feitas 30 vistorias, sendo 10 em indústrias diversas, 10 com relação a processos de mineração e 10 referentes à supressão de vegetação.
Na CODAM de Caçador, o apoio técnico, que contou com servidores da sede, em Florianópolis, teve por finalidade a análise de processos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs). A equipe analisou 15 CGHs e um loteamento na Regional.
Ouvidoria
A Ouvidoria do IMA seguiu atendendo a população normalmente, mesmo em pandemia. Em 2020 foram recebidas 1.977 demandas, sendo 76 vinculadas à Lei de Acesso à Informação e foram realizadas 3.311 ações (entre abertura, encaminhamentos e conclusão) e respondidos 2.032 atendimentos.
Mudança de endereço da Sede
Desde junho a sede do IMA, em Florianópolis, está em novo endereço, na Avenida Mauro Ramos nº 428, Centro.
Até então, a sede do IMA estava localizada na Rua Artista Bittencourt, nº30, no Centro. Mas o Ministério Público Estadual, por meio do Inquérito Civil nº 06.2015.00009108-3, solicitou ao Instituto a adequação da edificação com relação às normas de acessibilidade, nos termos do art. 8º e 10 da Lei n. 7.347/85.
Após verificar alguns locais, o IMA definiu que o imóvel na Avenida Mauro Ramos, além de atender a legislação em relação à acessibilidade, possui a estrutura necessária para receber todo o quadro de funcionários que atua na sede e para proporcionar um melhor atendimento aos cidadãos, com espaços mais adequados e fácil localização e acesso.
Pandemia e a reestruturação de procedimentos
Após o Governo de Santa Catarina declarar situação de emergência no estado devido à pandemia de coronavírus, o IMA adotou medidas para o enfrentamento à doença. Como o atendimento presencial ficou suspenso devido à restrição de circulação de pessoas, outros canais foram criados para garantir o atendimento.
Entre os novos recursos destacam-se os endereços de e-mails para protocolo digital para a sede e para as 16 Coordenadorias Regionais e o chat on-line onde é possível esclarecer dúvidas sobre os diversos procedimentos realizados pelo IMA.
Ao longo deste período, os setores tiveram, em média, cerca de 80 reuniões por mês, além do trabalho, grande parte em home office, o que assegurou a continuidade do trabalho e o saldo positivo na conclusão de processos de licenciamento, além de avanços em todas as Diretorias, Gerências e Unidades de Conservação do IMA.
Desafio em Educação Ambiental
E para ajudar as crianças em tempos de coronavírus e isolamento social, o IMA lançou o Desafio em Educação Ambiental para aproximar os pequenos do meio ambiente, mesmo sem sair de casa.
O desafio era simples. No site do IMA as crianças escolhiam uma das diversas cartilhas educativas da série Nosso Ambiente com temas diversos envolvendo a natureza para representar por meio de vídeo, música, história ou desenho.
Os trabalhos foram compartilhados nas redes sociais do IMA.
