O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) informa que o prazo para apresentação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA pelos municípios conveniados em gestão florestal, previsto na Cláusula Terceira (Da Execução), § 22, do Termo de Delegação de Atribuições em Gestão Florestal, foi prorrogado até 31/12/2021, conforme Portaria IMA nº 210/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina nº 21.412, datado de 07/12/2020, página 18.

Florianópolis, 08 de dezembro de 2020.

Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente