O presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio, participou nesta quarta-feira, 09 de dezembro, de reunião do Comitê Gestor do Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina. Entre as novidades destaca-se a aprovação da participação do IMA no Programa de Estruturação de Concessões de Unidades de Conservação do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O Programa pretende alavancar o turismo nas unidades de conservação no Brasil, com foco na preservação ambiental, no turismo sustentável e na geração de renda e desenvolvimento regional.
O Programa vai atuar em nove estados brasileiros e em 36 Unidades de Conservação, entre elas estão previstas cinco catarinenses, sob a administração do IMA. São elas: Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na Grande Florianópolis; Parque Estadual da Serra Furada, em Orleans; Parque Estadual Fritz Plaumann, em Concórdia; Parque Estadual Rio Canoas, em Campos Novos; e Parque Estadual Acaraí, em São Francisco do Sul.
A parceria com o BNDES vai possibilitar a realização dos estudos e diagnósticos que irão embasar as licitações a concessionárias que irão ficar responsáveis pela estruturação e operação do turismo nas Unidades. Sendo assim, cabe ao BNDES a contratação dos estudos para a definição da Modelagem econômica-financeira para concessões nos Parques e o apoio e acompanhamento nas licitações conduzidas pelo estado. Os levantamentos devem abranger: Avaliação Comercial e Estudo de Demanda; Diagnóstico Socioambiental; Estudo Preliminar de Engenharia ou Arquitetura e Transporte; Relatório de Plano de Negócios e Modelo Econômico-Financeiro; Relatório de Indicadores de Desempenho e Mecanismos de Pagamento e Minutas de Edital, Contrato e Anexos Jurídicos.
Entre as ações que as concessionárias deverão implementar nos Parques destacam-se o investimento em estruturas de atendimento aos visitantes, como banheiros, estacionamentos, Centros de Visitantes, trilhas, a execução de serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos e de educação ambiental, , ampliação e inovação na oferta de serviços e atrativos disponibilizados ao visitante, possibilitando assim a melhoria contínua na qualidade dos serviços, e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades de entorno por meio do turismo ecológico.
A proposta prioriza a autossuficiência econômica dos projetos, com desoneração da Administração Pública, , por meio da modalidade de concessão comum, em que não há nenhum custeio ao erário público.
O contrato junto ao BNDES tem prazo de 24 meses e ao final espera-se a efetivação de concessões nas unidades de conservação que apresentarem viabilidade econômica.
Fases do Programa do BNDES
O programa é composto por duas fases, sendo:
FASE 1: realização dos serviços técnicos para Definição de Modelagem do projeto que engloba: Avaliação Comercial e Estudo de Demanda; Diagnóstico Socioambiental; Estudo Preliminar de Engenharia ou Arquitetura e Transporte; Relatório de Plano de Negócios e Modelo Econômico-Financeiro; Relatório de Indicadores de Desempenho e Mecanismos de Pagamento e Minutas de Edital, Contrato e Anexos Jurídicos;
FASE 2: fase de realização dos serviços públicos para a preparação para Leilão(ões) e Conclusão do Processo de Licitação do projeto que engloba: Relatório de Evento de Roadshow; Relatório do Evento de Audiência Pública e Relatório do Evento de Consulta Pública.
