O Instituto do Meio Ambiente (IMA) é um dos órgãos que integra o gabinete de crise criado pelo Governo do Estado para minimizar os efeitos da estiagem que afeta o estado. Além do IMA, o grupo é composto pela secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural; Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema); Secretaria do Desenvolvimento Econômico; Defesa Civil e Epagri, além da participação de municípios e associações.
O IMA tem como principais ações:
- priorizar a análise dos licenciamentos relacionados com reservação de água: como reservatórios artificiais, barragens, captação e adução de água para abastecimento público;
- conscientizar a população sobre a importância da conservação das nascentes, dos cursos d’água, das matas ciliares;
- fomentar a criação de programas e políticas públicas para conservação das nascentes e cursos d´água, bem como a captação e reuso das águas pluviais nos projetos de empreendimentos licenciáveis.
De acordo com a diretora de Regularização Ambiental do IMA, Gabriela Brasil dos Anjos, o órgão ambiental catarinense vai atuar em apoio à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA), e tem como prioridade atender as demandas encaminhadas pelo gabinete da crise hídrica.
Santa Catarina encontra-se em uma situação extrema de estiagem. Cenário semelhante só foi registrado no estado em 1957 e em 2005. As regiões mais afetadas são oeste, meio oeste e extremo oeste. Somente neste último, desde junho de 2019, choveu 711 mm a menos do que o esperado. O que prejudica, especialmente, a agricultura e a pecuária devido à queda da produção de pastagem.
Ações Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
Além do IMA, outros órgãos implementaram ações para minimizar os danos causados pela falta de chuva em Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural lançou três novos programas destinados aos produtores rurais e anunciou um aporte de R$ 15 milhões, com recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), que serão investidos em projetos de captação, armazenagem e distribuição de água para produtores rurais em situação de vulnerabilidade social e de médio porte, além do repasse de recursos para os municípios mais afetados.
"Estamos buscando alternativas para atender as necessidades emergenciais dos catarinenses que vêm sendo duramente castigados pela estiagem, e para isso envolvemos organismos do Governo do Estado, Alesc e também do Governo Federal. Essa união de esforços é fundamental para que possamos não apenas agilizar os processos, mas também ampliar as possibilidades de atendimento. Pela manhã me reuni com a bancada do Oeste, e reafirmamos o compromisso no sentido de sanar esses problemas também a médio e longo prazos", afirma a governadora Daniela Reihner.
O novo aporte de recursos de R$ 15 milhões soma-se aos R$ 24 milhões já aplicados em 2020 no apoio ao setor produtivo, chegando a R$ 39 milhões à disposição dos agricultores de Santa Catarina para reduzir os prejuízos com a seca e com outros efeitos climáticos. "A estiagem teve início já no ano passado em Santa Catarina e a Secretaria da Agricultura vem reforçando suas linhas de crédito, criando novos projetos de apoio aos produtores rurais. E esses novos investimentos irão fortalecer ainda mais essas ações. A intenção agora é atender agricultores que não se enquadravam nas linhas já disponíveis, ampliando nosso leque de atuação", explica o secretário da Agricultura Ricardo de Gouvêa.
Os recursos serão distribuídos em três novas linhas de apoio disponíveis para produtores rurais que residam em municípios com o decreto de emergência ou calamidade em função da estiagem/seca reconhecidos pela Defesa Civil estadual. Os produtores interessados em participar dos Programas devem procurar a Epagri do seu município.
Projeto Especial de Abastecimento de Água para famílias em vulnerabilidade social e de renda do Meio Rural Catarinense
Serão R$ 10 milhões investidos em financiamentos via Fundo do Desenvolvimento Rural (FDR) para famílias cadastradas, preferentemente, no CadÚnico e/ou possuam renda anual familiar de até R$ 50 mil e que estejam sofrendo com problemas no abastecimento de água para as atividades essenciais. Segundo o Censo Agro do IBGE, são 37 mil famílias que podem se enquadrar nesse Programa em Santa Catarina.
Esse projeto atenderá agricultores que normalmente não se enquadram nos programas já existentes na Secretaria da Agricultura, por não possuírem Declaração de Aptidão ao Pronaf. Os produtores poderão acessar até R$ 10 mil ou até R$ 45 mil em projetos coletivos, com cinco anos de prazo para pagar em parcelas anuais e sem juros. O beneficiário que pagar em dia terá uma subvenção de 50% no valor da parcela, no ato do pagamento.
Projeto Especial Programa Menos Juros - Emergencial
Subvenção aos juros dos financiamentos contraídos por produtores rurais para investimento em sistemas de captação, armazenagem e distribuição de água. Serão R$ 3 milhões investidos para o pagamento dos juros, num limite de 2,5% ao ano, para financiamentos de até R$ 100 mil contraídos junto à instituições financeiras, com prazo de máximo de oito anos para pagar.
Nessa linha de crédito poderão ser atendidos médios e grandes produtores rurais com renda superior ao limite do PRONAF, agora esses produtores podem também contar com o benefício.
Convênio com municípios
A Secretaria da Agricultura firmará também convênios de até R$ 100 mil com municípios para contratação de serviços que visem amenizar os problemas de falta de água nas propriedades rurais. Nessa linha, os investimentos chegarão a R$2 milhões.
Outros programas disponíveis para os produtores rurais:
Água para todos
Financiamentos para construção de poços, estruturas de armazenagem e distribuição de água. Valor investido: R$1,5 milhão com um aporte adicional de R$ 3 milhões, totalizando R$ 4,5 milhões. O novo aporte de recurso irá beneficiar mais 150 produtores rurais de SC. Os financiamentos serão de até R$ 25 mil por produtor ou até R$ 50 mil para projetos coletivos, que poderão ser pagos em até 36 meses, com seis meses de carência e sem juros.
Programa Irrigar
Subvenção aos juros de financiamentos contraídos pelos produtores rurais, num limite de R$ 30 mil e juros de até de 4,5% ao ano, durante um período máximo de oito anos. Os bônus dos juros serão pagos anualmente para os agricultores.
Foto: Aires Mariga / Epagri
Texto IMA:
Claudia Xavier
Assessora de Comunicação
Texto Secretaria Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
