O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) realizou nesta quinta-feira, 17 de outubro, a primeira indenização de imóvel localizado no Parque Estadual Acaraí, em São Francisco do Sul. A aquisição da área de 30 hectares marca o início efetivo da regularização fundiária da Unidade de Conservação.
Além indenização realizada nesta quinta-feira, outras 10 já estão previstas para ocorrer em breve. O recurso para a aquisição das áreas é de compensação ambiental. Ou seja, sem despesa direta para o estado.
Em 2017, o IMA firmou o contrato de Prestação de Serviços nº 32 com a empresa ENGEMAB Engenharia e Meio Ambiente LTDA para a execução dos serviços de regularização fundiária visando a transferência do bem particular ao Poder Público, envolvendo a indenização de benfeitorias e de imóveis particulares localizados no interior do Parque Estadual Acaraí.
Os trabalhos realizados pela Empresa consistem em levantamento cartorial, cadastros técnicos e avaliação de imóveis, elaboração de instrução dos processos de desapropriação de cada imóvel, apresentação das propostas de indenização aos proprietários e posseiros de direito e finalização de desapropriações, até o registro do imóvel em nome do IMA.
O órgão ambiental iniciou a regularização fundiária das Unidades de Conservação em dezembro de 2019 com a primeira indenização de imóvel no interior do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na Grande Florianópolis. O Acaraí é o segundo a iniciar os processos de indenização.
“O IMA hoje realiza um marco histórico porque além de promover justiça social aos proprietários, registra mais um avanço para o domínio total desta Unidade que tem uma biodiversidade única e potencial para ser mais uma das atrações de lazer e turismo de São Francisco do Sul e região”, destaca o presidente em exercício do IMA, Oscar João Vasques Filho.
Para o prefeito de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo, a regularização do parque e a abertura para visitação pública podem alavancar ainda mais o turismo de toda a região. “O Parque é uma mola de desenvolvimento para o município porque pode atrair visitantes de todo o estado. Como a cidade vive do turismo, esta Unidade de Conservação pode contribuir para o desenvolvimento econômico do município e da região como um todo”.
O Parque
Criado em 23 de setembro de 2005, pelo Decreto Estadual Nº 3.517, o Parque Estadual Acaraí tem uma área aproximada de 6.667 hectares, localizada na planície litorânea da ilha de São Francisco, somado o arquipélago Tamboretes, pertencentes ao município de São Francisco do Sul. Foi criado para garantir a preservação de áreas de valor cênico, de relevância em biodiversidade e do mais importante remanescente contínuo de ecossistemas costeiros em Santa Catarina formado pela restinga da Praia Grande, e de ampliar o conhecimento de nossa história pré-colonial e colonial.
