O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) realiza o Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho, localizado em Florianópolis. Esta é a primeira vez que o próprio órgão ambiental elabora o documento que tem por finalidade estabelecer as normas, restrições para o uso, planejamento de ações e manejo dos recursos naturais do Parque e do entorno.
Desenvolvido a partir de diversos estudos como diagnósticos do meio físico, biológico e social, o Plano de Manejo, além de prezar pela biodiversidade local, visando minimizar os impactos negativos sobre a Unidade, busca também a promoção da integração do Parque com a vida econômica e social das comunidades vizinhas.
Desta forma, durante o processo de elaboração do documento acontece a participação de entidades diversas e da população. O que já teve início no Parque Estadual do Rio Vermelho. Na última semana foi realizada a primeira Oficina de Planejamento Participativo do Parque Estadual do Rio Vermelho.
Os encontros que ocorreram nos dias 08, 09 e 10 de outubro, de forma virtual, reuniram o Conselho Consultivo do Parque, representantes de associações e da comunidade, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), técnicos do IMA e colaboradores.
Segundo a coordenadora do Parque Estadual do Rio Vermelho, Adriana Nunes, por meio do Plano de Manejo vai ser definido o zoneamento, com a identificação das áreas que seguem restritas à preservação ambiental, com incentivo a pesquisas, mas também áreas onde será permitida a visitação pública.
“Na etapa da elaboração das oficinas participativas é realizado o diagnóstico da parte socioeconômica e ambiental e, na sequência, determinado o zoneamento, organizando as áreas de acordo com o aspecto de conservação e levando em consideração o potencial para uso público e educação ambiental, o que pode gerar, inclusive, renda para a comunidade do entorno”, explica a coordenadora.
Em novembro está prevista a realização da 2ª Oficina Participativa e em dezembro o Plano deve ser apresentado ao Conselho Consultivo do Parque. O documento deve estar finalizado até 29 de dezembro de 2020.
O facilitador da elaboração do Plano de Manejo do Rio Vermelho explica que este é um documento bastante sofisticado, completo, além de uma obrigação legal. “No caso do Rio Vermelho isso acontece por estudos feitos pela própria equipe do IMA e parceiros e estes estudos agora são consolidados, validados, complementados com as oficinas participativas, o que fortalece a justificativa para a proposta para o zoneamento e para os programas que depois devem ser executados pela gestão da Unidade”.
Plano de Manejo
De acordo com a definição do Ministério do Meio Ambiente, Plano de Manejo é um documento consistente, elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. Estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da UC, seu entorno e, quando for o caso, os corredores ecológicos a ela associados, podendo também incluir a implantação de estruturas físicas dentro da UC, visando minimizar os impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais.
Uma das ferramentas mais importantes do plano de manejo é o zoneamento da UC, que a organiza espacialmente em zonas sob diferentes graus de proteção e regras de uso. O plano de manejo também inclui medidas para promover a integração da UC à vida econômica e social das comunidades vizinhas, o que é essencial para que implementação da UC seja mais eficiente. É também neste documento que as regras para visitação da são elaboradas.
