Os piscicultores de Santa Catarina terão um prazo de 12 meses para regularização dos seus empreendimentos. Uma parceria entre Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Associação Catarinense de Aquicultura (ACAq) trará uma oportunidade para que os produtores obtenham a regularização ambiental pendente. A medida é válida para os piscicultores com empreendimentos instalados antes de novembro de 2019 e da publicação da Instrução Normativa IMA nº 08.
Foi assinado um termo de cooperação técnica entre Secretaria da Agricultura, IMA e ACAq atendendo uma demanda dos piscicultores catarinenses que já tinham seus cultivos instalados antes da publicação da Lei da Piscicultura e da Instrução Normativa do IMA e, portanto, sem a devida regularização ambiental. A partir de agora, eles terão 12 meses para buscar a regularização sem penalidades, atendendo critérios estabelecidos em um Termo de Referência que acompanha o termo de cooperação.
"São mais de 33 mil piscicultores que poderão regularizar seus cultivos sem penalidades, fazendo as adaptações necessárias e se enquadrando nas normas vigentes em Santa Catarina. Sem o licenciamento ambiental, os produtores acabam ficando à margem, não acessando as políticas públicas ou podendo investir na sua propriedade. Temos certeza de que essa parceria trará um grande avanço para a piscicultura de Santa Catarina", explica o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.
O gerente de Aquicultura e Pesca, Sérgio Winckler, explica que esse é um marco para a regularização da piscicultura em Santa Catarina e irá possibilitar que grande parte dos piscicultores instalados no estado conquistem a licença ambiental. "Além de acessar as políticas públicas do Governo Federal e do Governo do Estado, os piscicultores terão mais segurança jurídica para que possam fazer novos investimentos e melhorias no processo produtivo, resultando em maiores produtividades e ganhos para os produtores de peixe de Santa Catarina".
Para o presidente do Instituto do Meio Ambiente, Valdez Rodrigues Venâncio, a união de esforços dos órgãos levou em consideração a relevância econômica e social da piscicultura em Santa Catarina. “Buscamos aliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico por meio da regularização desta atividade, possibilitando que os piscicultores possam atuar e investir com segurança jurídica e de forma sustentável”.
Piscicultura em Santa Catarina
Santa Catarina conta com mais de 30 mil piscicultores, entre amadores e comerciais. O estado está entre os principais produtores de peixes de água doce do país, com uma produção de 47,9 mil toneladas em 2018.
Em termos financeiros, os piscicultores profissionais produziram 33,5 mil toneladas de peixes e geraram mais de R$ 167 milhões em 2018. A produção está concentrada nas regiões de Tubarão, Joinville, Rio do Sul e Blumenau. E a espécie mais produzida no estado é a tilápia.
Texto: Ana Cerom / Assessoria Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
Foto: Divulgação/Epagri
