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O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) em reuni√£o nesta ter√ßa-feira, 25 de agosto, definiu que os efeitos da Resolu√ß√£o n¬ļ 169/2020, referentes ao reaproveitamento de material lenhoso, ser√£o estendidos para os eventos clim√°ticos que afetaram o estado nos dias 14 e 15 de agosto provocando a queda de in√ļmeras √°rvores. O Conselho resolveu ainda suspender a aplica√ß√£o da Resolu√ß√£o n¬ļ 20/2008 que estabelecia crit√©rios para o aproveitamento de material lenhoso derrubado e/ou danificado por fen√īmenos naturais.

Sendo assim, fica autorizado o aproveitamento da madeira das √°rvores derrubadas ou danificadas pelo ciclone extratropical ocorrido no estado em 30 de junho de 2020 e tamb√©m pelos tornados nos dias 14 e 15 de agosto que afetaram Santa Catarina, especialmente, a regi√£o oeste. A concess√£o √© v√°lida para im√≥veis que obrigatoriamente est√£o inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no art. 12 da Lei Federal n¬į 12.651, de 25 de maio de 2012

Em caráter excepcional, a norma, elaborada pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), levou em consideração a necessidade de material de construção, em especial de madeira, para reparos e reconstrução de moradias e outros locais.

Com a aprovação da norma, é possível remover ou utilizar este material lenhoso de menor custo, oriundo das próprias árvores derrubadas ou danificadas por ação do temporal, sem autorização prévia do órgão ambiental, como ocorre em outros casos.

Entre os critérios para a retirada e aproveitamento do material gerado pelo ciclone destacam-se:

- o material lenhoso dever√° ser utilizado em reparos e reconstru√ß√£o de benfeitorias ou para local de uso diferente da propriedade, quando se tratar de doa√ß√£o da madeira para obras p√ļblicas emergenciais ou de assist√™ncia social;
- situa√ß√Ķes onde o material esteja interrompendo ou obstruindo passagens em rodovias.

Os crit√©rios s√£o v√°lidos para o reparo dos danos. N√£o √© permitido o uso comercial direto ou indireto, de esp√©cies da flora nativa provenientes de forma√ß√Ķes naturais, para consumo nas propriedades rurais.

O responsável pelo aproveitamento do material lenhoso terá um prazo de até 30 dias após a utilização do material para a entrega dos documentos junto ao órgão ambiental, entre eles, croqui da propriedade e levantamento fotográfico que caracterize os danos causados pelo vendaval.

A nova Resolução com os efeitos estendidos para os eventos dos dias 14 e 15 de agosto deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial de Santa Catarina.