Foto: Aires Mariga / Epagri.
Santa Catarina é um dos dois únicos estados brasileiros a participar do Projeto Piloto da Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental para regularizar a situação das propriedades rurais, o que possibilita benefícios como a liberação de créditos rurais. No estado catarinense, a análise automatizada vai beneficiar 346.017 proprietários rurais já cadastrados.
A análise dinamizada do CAR foi lançada nesta sexta-feira, 10 de julho, em Brasília, durante evento virtual com a participação da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, do diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, do presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, Germano Vieira, e dos estados do Pará e de Santa Catarina, escolhidos para participar do projeto piloto.
Além da análise dinamizada, outro diferencial de Santa Catarina é o sistema customizado que foi desenvolvido para atender as especificidades catarinenses que o sistema nacional não abrangia. A plataforma exclusiva contém informações como banco de dados com imagens de alta resolução, refinamento da base hidrográfica estadual, dados das unidades de conservação estaduais e municipais, terras indígenas, entre outros. O sistema que começou a ser desenvolvido em março de 2019, foi concluído em janeiro deste ano.
No mesmo período, técnicos do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), e agentes de outros órgãos estaduais como Secretaria de Agricultura e Pesca e Epagri, foram capacitados para operar o sistema e iniciar as análises. Agora o sistema customizado do IMA será integrado ao sistema dinamizado nacional, o que vai possibilitar maior agilidade na análise dos cadastros, sem afetar a qualidade da verificação.
De acordo com a Diretora de Regularização Ambiental do IMA, Gabriela Brasil dos Anjos, a análise dos cadastros é importante porque sem essa etapa o proprietário não consegue apresentar o Projeto de Regularização Ambiental (PRA), necessário para regularizar a propriedade perante a lei. “Com o sistema customizado e a análise dinamizada, a verificação dos cadastros que, provavelmente, levaria anos, será realizada de forma automática e rápida”, enfatiza Gabriela.
Para o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio, com a apresentação do Módulo da Análise Dinamizada, Santa Catarina inicia uma nova era com relação à regularização das propriedades rurais catarinenses. “Após a análise dos cadastros, inicia-se a fase de aprovação e implantação do PRA no estado, por meio do qual nossos proprietários rurais poderão regularizar a situação junto ao órgão ambiental, e ter acesso a sistemas de créditos agrícolas”.
A maioria das propriedades rurais precisará recuperar determinada área e para isso é obrigatório elaborar projeto (recuperação de APPs, Reserva Legal, entre outros). O sistema do PRA simplificado, etapa posterior à análise dinamizada, vai desenvolver de forma automática o projeto de recuperação. Para essa elaboração, será utilizado o banco de dados da EMBRAPA, chamado webambientes, que após analisar cada propriedade e levar em consideração o tipo de vegetação existente na região, vai apontar a melhor metodologia para recuperação, inclusive com indicação de espécies mais propícias para recuperação.
CAR
CAR é o Cadastro Ambiental Rural, todas as propriedades rurais precisam cadastrar as APPs, reserva legal, remanescentes florestais, áreas consolidadas existentes em suas propriedades. As áreas a serem recuperadas também serão cadastradas e os proprietários terão um tempo para fazer a recuperação, em contrapartida, as propriedades que estão cadastradas e que aderiram ao programa de regularização ambiental (PRA), terão acesso a créditos bancários rurais e a diminuição de multas.
