O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em operação de fiscalização conjunta coma Polícia Militar Ambiental e com o IBAMA, em 15 de junho, apreendeu aproximadamente 150 metros de redes de emalhe colocadas irregularmente, de uma margem a outra do rio Tubarão, impedindo a passagem do boto-pescador, o que pode ocasionar a morte do animal por asfixia.
As redes possuíam vários peixes emalhados, os quais foram devolvidos ao rio Tubarão, incluindo o Genidens barbus, o bagre-branco, espécie ameaçada de extinção, conforme Portaria MM n. 45/2014. Se alguma pessoa for encontrada apanhando alguma espécie ameaçada de extinção, a multa pode chegar a R$ 10 mil por espécime.
Está é a segunda operação de fiscalização realizada este ano e integra as ações do Plano Estadual para Conservação do boto-pescador que, desde que foi elaborado, não foi registrada morte desta espécie por emalhamento.
O Plano
O Plano de Ação Estadual para Conservação do boto-pescador foi elaborado pelo IMA em conjunto com diversas instituições, incluindo órgãos de pesquisa, controle e gestão, em esfera municipal, estadual e federal, e organizações da sociedade civil, as quais estão envolvidas em ações para conservação do boto-pescador. Publicado pela Portaria Nº 214/2019 – IMA de 14 de outubro de 2019, tem como objetivo geral promover a conservação do boto-pescador (Tursiops gephyreus) no Sistema Estuarino Lagunar, localizado na região Sul do estado de Santa Catarina e composto pelas lagoas Santo Antônio, Imaruí e Mirim.
O Plano tem como metas:
* Reduzir a captura acidental de botos-pescadores por emalhe;
* Realizar o ordenamento do uso do complexo lagunar por embarcações e emissão de ruídos;
* Realizar o monitoramento dos parâmetros populacionais e das condições de saúde do boto-pescador;
* Monitorar e propor ações para melhorar e garantir a qualidade do habitat;
* Envolver a sociedade na conservação do boto-pescador.
Foto: Polícia Militar Ambiental de Laguna.
