O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) comunica a mudança de endereço da sede em Florianópolis que passa a funcionar na Avenida Mauro Ramos nº 428, Centro, em Florianópolis.

Até então, a sede do IMA estava localizada na Rua Artista Bittencourt, nº30, no Centro. Mas o Ministério Público Estadual, por meio do Inquérito Civil nº 06.2015.00009108-3, solicitou ao Instituto a adequação da edificação com relação às normas de acessibilidade, nos termos do art. 8º e 10 da Lei n. 7.347/85.

O prédio localizado na Rua Artista Bittencourt, nº30, por ser da década de 1990, apresenta limitações estruturais que inviabilizam a plena adequação às normas, dificultando assim o acesso dos cidadãos com dificuldades de locomoção, considerando que na época da construção o mesmo não foi projetado para o atendimento de tais preceitos legais.

Após verificar alguns locais, o IMA definiu que o imóvel na Avenida Mauro Ramos, além de atender a legislação em relação à acessibilidade, possui a estrutura necessária para receber todo o quadro de funcionários que atua na sede e para proporcionar um melhor atendimento aos cidadãos, com espaços mais adequados e fácil localização e acesso.

O novo imóvel, na relação valor por dimensão, é mais econômico. O aluguel mensal do local anterior era de R$ 33,29 por m². No novo imóvel, a locação por mês é de R$ 27,32 por m². E a economia vai além.

Parte da frota de veículos oficiais do IMA ficava em estacionamento privativo, pois não havia espaço suficiente no prédio antigo. A locação de 25 vagas custava o total de R$ 7.077,50 mensalmente. O novo prédio possui vagas para todas as viaturas do IMA, gerando economia no valor de estacionamento e na manutenção dos veículos que, anteriormente, ficavam em área descoberta, o que aumenta a velocidade de depreciação dos veículos oficiais.

Estrutura do novo prédio

O prédio, localizado na Avenida Mauro Ramos, tem nove pavimentos, sendo um subsolo, um pavimento de garagem, que vai comportar toda a frota de veículos do IMA, o que não ocorria no prédio anterior, um pilotis, uma sobreloja e ático, com uma área construída total de 5.125,14m², sobre um terreno de área de 835,20m.

O protocolo que faz o atendimento externo passa a ter um espaço mais amplo e confortável para atender os cidadãos. Entre outros, o prédio foi escolhido por estar localizado na região central de Florianópolis e por ser de fácil acesso.

Dispensa de Licitação

O IMA, por meio do Ofício GEAPO/GABP 3481/2019 de 18/12/2019, solicitou à Secretaria de Estado da Administração autorização para iniciar o processo de locação de prédio para abrigar a nova sede.

A SEA informou não haver imóvel do estado que pudesse atender ao pleito e, sendo assim, orientou a abertura de processo de locação de imóvel.

Para a compra ou a locação destinada ao atendimento das finalidades do órgão público, em que existam motivos que indiquem para a necessidade de escolha de um determinado imóvel, a legislação permite que tal contratação ocorra sem a seleção por meio de certame licitatório.

Neste sentido, a contratação foi feita por meio da modalidade Dispensa de Licitação estabelecida por meio do Art. 24, X, da Lei 8666/93 que estabelece que “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.

Após identificar o prédio que atende a todas as necessidades do IMA, foi firmado contrato no dia 13 de fevereiro de 2020 com a empresa BWS Incorporações, portanto antes da declaração de pandemia mundial.