O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) lança nesta terça-feira, 09 de junho, a Declaração de Atividade não Constante AUTOMÁTICA, que vai beneficiar aproximadamente 700 atividades econômicas.
A Declaração de Atividade não Constante funciona como se fosse uma negativa, em que o órgão ambiental declara que determinada atividade não é licenciável. O procedimento para a obtenção do documento já era digital, mas passava por análise da equipe do IMA, o que levava alguns dias para ser concluído.
Com a declaração automática, o solicitante recebe o documento de forma imediata, contribuindo com as empresas e possibilitando que os profissionais do órgão ambiental concentrem as análises em processos de maior complexidade.
De 2014 a 2019, o IMA recebeu 24.727 solicitações deste tipo de declaração que tem prazo de um ano para ser renovada, mas que não é considerada obrigatória. No entanto, é exigida por várias instituições, como as financeiras, por exemplo, para a prestação de serviços empresariais.
A nova modalidade pode ser acessada como anteriormente no site do Sinfat, em http://sinfatweb.fatma.sc.gov.br/.
Foto: Julio Cavalheiro / Secom.
