O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho, apresentando um balanço das ações do último ano e apresentando novidades.
Entre os lançamentos está a Declaração de Atividade não Constante Automática, que vai beneficiar aproximadamente 700 atividades econômicas.
O procedimento para a obtenção do documento, que funciona como se fosse uma negativa, em que o órgão ambiental declara que determinada atividade não é licenciável, já era digital, mas passava por análise da equipe do IMA, o que levava alguns dias para ser concluído. Com a declaração automática, o solicitante recebe o documento de forma imediata.
De 2014 a 2019, o IMA recebeu 24.727 solicitações deste tipo de declaração. A nova modalidade vai estar disponível a partir de segunda-feira, 08 de junho.
Outro lançamento previsto para ocorrer nos próximos dias é o Plano Estratégico de Monitoramento da Qualidade Ambiental de Santa Catarina que tem por finalidade estabelecer, organizar e nortear as ações do órgão ambiental voltadas à implementação de medições ambientais sistemáticas, documentadas e independentes, no intuito de
promover o desenvolvimento econômico sustentável e a proteção ambiental.
Antes mesmo de o Plano ser lançado, uma ação de monitoramento está confirmada. A Lagoa da Conceição, em Florianópolis, onde recentemente apareceram manchas, passará por seis campanhas de análise que contemplarão todos os pontos monitorados da balneabilidade, mas com a verificação de parâmetros fisico-químicos, como oxigênio dissolvido, nitrogênio, fósforo, surfactantes, clorofila, entre outros, para atestar a qualidade da água, além de coliformes fecais.
Ainda nesta sexta-feira, 05 de junho, o IMA disponibiliza no Ambiente Virtual de Aprendizagem o Curso sobre Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos -MTR (módulo usuário externo).
O curso de MTR é voltado a técnicos municipais que atuam na vigilância sanitária ou meio ambiente e também para outros órgãos de fiscalização, como Polícia Militar Ambiental, Polícias Rodoviárias, ANTT e etc. Para se inscrever, o candidato deve acessar o ambiente virtual de aprendizagem da Academia do Meio Ambiente (moodle.ima.sc.gov.br).
Balanço
O IMA completa mais um ano de história com muito a comemorar. Nos últimos 12 meses (junho/2019 a maio/2020), o IMA recebeu 19.142 processos, entre licenciamento ambiental, autorizações ambientais, declarações ambientais, reconhecimentos de laboratório, autorizações de corte, entre outros procedimentos, e concluiu 20.791 processos.
Um importante indicador do órgão é o índice de conclusão de atividades, que relaciona os processos concluídos e os novos processos. Nestes últimos 12 meses, o IMA só não superou o objetivo em abril, quando medidas devido ao coronavírus restringiram a realização de vistorias.
Balneabilidade
Com relação à balneabilidade, na última temporada de verão, o IMA aumentou o número de pontos monitorados pelo programa. Com o acréscimo de dois novos locais de coleta na Beira-Mar Norte, em Florianópolis, o IMA realiza agora a pesquisa em 231 pontos dos 500 quilômetros da costa catarinense.
Durante a alta temporada, a pesquisa é divulgada semanalmente. De abril a outubro, o relatório é mensal e pode ser acessado pelo site balneabilidade.ima.sc.gov.br.
Regularização fundiária das Unidades de Conservação
Em dezembro do ano passado, o IMA realizou um marco histórico ao realizar o pagamento do primeiro imóvel do processo de regularização fundiária das Unidades de Conservação (UCs) estaduais.
No começo de 2020 mais dois proprietários receberam a indenização, totalizando aproximadamente 600 hectares consolidados pelo IMA para gestão do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
A regularização fundiária das UCs visa promover justiça social aos proprietários e ter a possibilidade de adquirir todas as áreas dentro dos Parques e Reservas para, de fato, implementar o Plano de Manejo e ações de uso público.
Gestão da fauna
De junho de 2019 a junho de 2020, foram resgatados no estado 1.417 animais vítima de tráfico. Destes, 1.008 foram destinados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS).
Além das apreensões, o CETAS recebe animais feridos ou resgatados de outras diversas formas. Desde 1º de junho de 2019, o local recebeu 3.239 animais, incluindo os que já estavam em tratamento pela gestão anterior. Atualmente, 393 animais estão em reabilitação no CETAS.
Em Santa Catarina, o IMA e a Polícia Militar Ambiental, com apoio da Polícia Civil, vem intensificando o controle e a fiscalização de animais silvestres. Em 2020 já foram realizadas em conjunto três operações de fiscalização.
Unidades de Conservação Estaduais
Áreas de proteção integral com grande riqueza de recursos naturais e biodiversidade, as Unidades de Conservação administradas pelo IMA recebem atenção especial.
De janeiro de 2019 a abril de 2020, o IMA investiu aproximadamente R$ 5 milhões nas UCs, incluindo melhorias das infraestruturas, ações de educação ambiental, monitoramento e proteção, incentivo ao uso público e o programa de regularização fundiária.
Apesar de fechados à visitação pública devido às restrições de circulação para evitar o contágio de coronavírus, os Parques seguem com intensa atividade interna. Entre as ações destacam-se:
- a reforma do Centro de Visitantes do Parque Estadual Fritz Plaumann, em Concórdia;
- obras de acessibilidade das trilhas e de energia subterrânea no Parque Estadual Rio Canoas, em Campos Novos;
- substituição da fiação elétrica do Centro de Visitantes e colocação de nova iluminação externa no Parque das Araucárias, em São Domingos;
- implantação de ponto de pouso na Reserva Biológica Estadual do Aguaí, em Siderópolis;
- conserto da infraestrutura dos viveiros dos animais e instalação de sistemas de alarmes no CETAS, no Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis.
- instalação de nova sinalização e melhorias nas trilhas do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na Grande Florianópolis. A maior Unidade de Conservação Estadual recebeu ainda diversos equipamentos para combate a incêndios.
Desde 2003, ano dos primeiros registros de visitas aos Parques, até 2020 passaram pelas Unidades de Conservação Estadual 324.567 pessoas, sendo 40.516 somente em 2019. Em 2020, os registros foram realizados até março e totalizaram quase duas mil visitantes. Após as medidas de restrição de circulação, os Parques seguem fechados ao público externo.
