Instituto do Meio Ambiente
de Santa Catarina

Há exatos 30 dias, o Governo de Santa Catarina publicou o Decreto 515/ 2020 que declarou situação de emergência no estado devido à pandemia de coronavírus. Entre as medidas anunciadas estava a restrição de circulação para conter o contágio da doença.

No Instituto do Meio Ambiente (IMA) o atendimento presencial foi suspenso, porém, além dos canais já existentes, outras ferramentas foram desenvolvidas para permitir o contato dos cidadãos com os servidores do Instituto e para a continuidade dos serviços. Entre os novos recursos destacam-se os endereços de e-mails para protocolo digital para a sede e para as 16 Coordenadorias Regionais e o chat on-line onde é possível esclarecer dúvidas sobre os diversos procedimentos realizados pelo IMA.

Por meio do protocolo digital o encaminhamento de material ao Instituto e a abertura de novos processos ficou normalizado. Neste mês de quarentena, o IMA registrou 1.241 processos formalizados, que deram entrada no órgão ambiental.

Licenciamento Ambiental

O trabalho em home office dos servidores e o sistema de licenciamento ambiental, SinFat, garantiram que os projetos seguissem o trâmite normal. De 18 de março de 2020 a 17 de abril de 2020, o IMA concluiu 1.303 processos, um saldo positivo de 105%, o que representa que o órgão finalizou mais processos do que os que ingressaram. 

Perfil dos processos concluídos:

- 323 - Licença Ambiental de Operação (LAO);

- 247 - Declaração de Atividade não Constante;

- 165 - Licença por Adesão e Compromisso (LAC);

- 145 - Certidão de Conformidade Ambiental 

- 78 - AuA

- 75 - Licença Ambiental de Instalação (LAI);

- 38 - AuC

- 24 - LAP+LAI;

- 22 - Licença Ambiental Prévia (LAP). 

Após publicação da Portaria IMA n. 80, as vistorias também estão autorizadas, seguindo as medidas de segurança estabelecidas pela Secretaria da Saúde como o uso de máscaras. 

A mudança no licenciamento ambiental é com relação aos prazos. Para não comprometer os empreendedores, o Instituto suspendeu os prazos de complementações técnicas.

Fiscalização Ambiental

A atividade de fiscalização ambiental, serviço considerado essencial conforme Decreto 525/2020, segue ocorrendo em todas as regiões do estado. A principal alteração é a suspensão dos prazos para apresentação de defesas, recursos e manifestações nos processos administrativos infracionais.

Videoconferências 

Para assegurar a continuidade dos diversos projetos do Instituto, os servidores reúnem-se por videoconferência. Foram cerca de 100 ao longo deste mês. Entre os vários assuntos destacam-se:

• a necessidade de alterações dos procedimentos de licenciamento para o setor hidrelétrico;
• criação de grupo de estudo sobre indicadores de produção de energia no estado;
• proposta de valores orientadores de qualidade do solo, em parceria com UDESC;
• plano de contingência para a agroindústria;
• discussão/aprovação de resoluções para socorro aos pequenos empreendedores rurais por conta da Covid-19 e da estiagem que atinge o estado;
• início das tratativas para atualização da IN 11 sobre suinocultura;
• atualização da Portaria IMA/136/2018 que trata da compensação por supressão de vegetação por meio da regularização fundiária em Unidades de Conservação Estaduais;
• elaboração/revisão da Minuta do Decreto de Utilidade Pública nas UCs para fins de regularização fundiária;
• discussão sobre a fauna ameaçada de extinção;
• alinhamento do grupo de trabalho, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, para o controle de carnívoros domésticos (cães e gatos, principalmente abandonados) no Parque Estadual do Rio Vermelho;
• troca de experiências e capacitação para o controle de javalis em Unidades de Conservação;
• desaverbações de áreas florestais nas matrículas dos imóveis rurais do antigo IBDF.

Além destas também foram realizadas reuniões virtuais da Comissão Central de Licenciamento Ambiental (CCLA), e encontros na web para as decisões das Comissões Regionais nas Coordenadorias de Joinville, Blumenau, São Miguel do Oeste, Florianópolis, Joaçaba, Concórdia, Itajaí, Chapecó, Tubarão e Criciúma. Somente a Presidência e as Diretorias fizeram mais de 25 videoconferências neste mês, por meio das quais são definidas as medidas do órgão para operar em tempos de isolamento e as ações para o enfrentamento ao Covid-19.

Emergências Ambientais

Neste período de quarentena, a equipe da Gerência de Emergências e Passivos Ambientais do IMA, em parceria com a Coordenadoria Regional de Chapecó, realizou vistoria em uma empresa de transporte, localizada em Xaxim, após vazamento de aproximadamente três mil litros de óleo diesel.

Os técnicos constataram vazamento de óleo diesel para o Rio Jacu que abastece o município de Xaxim. A equipe do Instituto solicitou que a empresa efetuasse a limpeza total da canaleta na margens da BR 282 até o rio, por onde o óleo passou.

Sispass

Outro serviço que seguiu a normalidade, apesar da quarentena, foi o Sispass. Nos últimos 30 dias, 173 protocolos foram analisados, 149 e-mails respondidos, 40 atendimentos realizados por chat e três videoconferências.

Ouvidoria 

A ouvidoria também continua com atendimento normal. Desde o dia 17 de março, por meio do site, foram realizadas 154 demandas. Durante o mesmo período, 125 foram respondidas, sendo sete LAI - Lei de Acesso à Informação. Para fazer alguma denúncia, reclamação ou sugestão basta entrar em contato pelo endereço www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/. 

Educação Ambiental

Para ajudar os pais a entreter as crianças em tempos de restrição de circulação, o IMA lançou o Desafio em Educação Ambiental: vamos aprender e criar para um mundo melhor!

O desafio é muito simples. No site do IMA há diversas cartilhas educativas da série Nosso Ambiente com temas diversos envolvendo a natureza. Para participar é preciso escolher um dos temas, ler a cartilha e fazer um vídeo de 1 minuto, uma música, uma história ou um desenho do tema escolhido. 

Podem participar crianças de 3 a 12 anos de idade. O material deve ser encaminhado para o e-mail educambiental@ima.sc.gov.br até o dia 20 de abril de 2020.

Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

A maior Unidade de Conservação Estadual passou por dias difíceis neste último mês. Além da maré cheia que atingiu parte das praias que integra o Parque, o local foi novamente atingido por um incêndio criminoso. O fogo foi controlado e o suspeito preso. 

A equipe da Unidade segue fazendo fiscalização na área do Parque. Uma das ações ocorreu na semana passada com apoio da Polícia Militar Ambiental para averiguar a presença de quadriciclos na Gamboa, o que não é permitido.  

Parque Estadual do Rio Vermelho

Devido à restrição de circulação, as Unidades de Conservação, por enquanto, não estão atendendo o público externo. No entanto, alguns Parques Estaduais como o do Rio Vermelho, em Florianópolis, aproveitam para trabalhar na manutenção e melhoria das instalações. Neste período, a infraestrutura dos viveiros dos animais passou por consertos, foram feitos ajustes nos espaços já existentes para melhor receber os animais feridos, doentes ou filhotinhos, além da instalação de sistemas de alarmes no CETAS.

Cetas

O que também não pode parar é o cuidado com os animais. Desde o início da quarentena, o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) recebeu 48 animais. Foram realizadas solturas de 75 animais em Florianópolis, considerando que o IMA não vai realizar solturas em outras regiões até que finalizem as restrições em função da pandemia.

Protocolo Digital

Os interessados em encaminhar documentação ao IMA devem ser encaminhar de acordo com cada Regional, segundo os endereços de e-mail abaixo:

Chat

Desde 25 de março deste ano, o IMA disponibilizou mais uma ferramenta para o atendimento ao público, o chat on-line. Passados 20 dias no ar, o IMA registrou 388 contatos por meio do assistente virtual. 

O chat funciona em dias úteis das 13h às 17h. Ao fim da vigência dos Decretos que restringem o atendimento presencial, o assistente virtual permanecerá disponível com atendimento por robôs.

Segue suspenso

Devido ao decreto nº 515, de 17 de março de 2020, seguem suspensos os serviços de balneabilidade, atividades presenciais de educação ambiental, emissão de autorização de transferência, transporte e torneios de passeriformes e a visitação pública em Unidades de Conservação.