Apesar da quarentena e das medidas restritivas de circulação, serviços essenciais seguem operando normalmente, como é o caso dos caminhões limpa fossas. Para este setor o IMA lança uma nova ferramenta para garantir o monitoramento e controle da atividade, o serviço de geoposicionamento.
Por isso, empresas que atuam com o sistema de posicionamento global - GPS - precisam procurar o IMA para homologar o serviço. Os interessados devem acessar o site rastreamento.ima.sc.gov.br onde está descrita a relação de documentos necessários e encaminhar o que é solicitado para o email para getin@ima.sc.gov.br.
O Decreto 469 de 2020 do Governo do Estado de Santa Catarina estabeleceu que o IMA é o responsável por fazer a instrução da atividade. Na sequência, o órgão ambiental lançou a Portaria n. 67 definindo todos os requisitos para que as empresas de geoposicionamento façam a homologação no IMA.
Ao IMA cabe a avaliação e a homologação das empresas para que os caminhões limpa fossa possam adquirir e instalar os dispositivos nos veículos. Entre outros, o IMA determina que o sistema deve indicar cada despejo e apontar todas as movimentações, o que vai permitir que o Instituto tenha o panorama da movimentação de todos os caminhões em tempo real e da localização correta de onde ocorre o descarte do material. Qualquer ação irregular, o IMA tomará as providências e penalidades de forma imediata.
Atualmente, há 269 veículos com licença válida no IMA. Cada caminhão pode carregar de 3 a 30 mil litros de resíduos que devem ser descarregados em locais licenciados para o descarte como estações de tratamento de efluentes. O despejo inadequado gera multa por poluição ambiental.
