O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) passa a divulgar mensalmente o Boletim de Desempenho de Resíduos Sólidos que tem por finalidade tornar público o panorama da geração, movimentação e destinação dos resíduos no Estado.
Desde 2014, após a aprovação da Lei 15.251/ 2010 que instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos, o IMA lançou, de forma pioneira no país, o Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos, o qual substituiu as vias físicas do MTR (documento obrigatório com as informações sobre o resíduo, desde a fonte geradora até a destinação final), possibilitando a geração online desses documentos previstos em lei.
O sistema permite ao órgão ambiental monitorar toda a geração e destinação de resíduos em tempo real. É possível verificar gargalos na destinação de resíduos, como regiões com baixa cobertura de empreendimentos habilitados a realizar destinação final. Por meio da plataforma, o IMA identifica áreas onde há potencial de reaproveitamento ou reciclagem de resíduos ou contribui para o fomento à logística reversa.
O uso do MTR tornou-se obrigatório em abril de 2016, o que inibe a destinação inadequada de resíduos, pois todo o processo, da geração à destinação, fica registrado no sistema. Tal medida combate a existência de lixões (encerrados em Santa Catarina desde o Programa Lixo Nosso de Cada Dia) e tecnologias não certificadas para destinação ambientalmente adequada. Após três anos da obrigatoriedade de uso do programa, o número de usuários cadastrados aumentou consideravelmente em todos os setores, especialmente com relação ao segmento Geradores que saltou de cerca de 22 mil para mais de 53 mil.
A quantidade de MTRs e de resíduos (em toneladas) recebidos por ano em Santa Catarina varia ao longo do tempo. Em 2019, o número de MTRs foi o maior registrado desde a obrigatoriedade de uso do sistema, passando de 1.000.000 de documentos. O total de resíduos obteve o montante mais expressivo em 2017 quando mais de 8.500.000 toneladas de materiais foram informadas no sistema. No ano passado, foram destinadas em Santa Catarina, de acordo com os dados do MTR, 7.317.223,03 toneladas.
Com relação aos 10 tipos de resíduos mais destinados em Santa Catarina, no período entre 2015 e 2019, o tipo Resíduos do Processamento da Madeira e da Fabricação de Painéis, Mobiliário, Papel e Celulose representou 62% do total de resíduos recebidos no período, que foi de 27.243.875,62 toneladas.
A Recuperação Energética consolidou-se como a tecnologia de destinação final mais utilizada no período de 2015 a 2019, representando 28,87% do total destinado, seguida pela Reciclagem, com 28,31%.
Com o intuito de tornar essas informações públicas, o IMA lança no o Boletim de Desempenho de Resíduos do Estado de Santa Catarina que contará com uma edição a cada mês apresentando as principais informações de movimentação de resíduos no Estado referente ao mês anterior à publicação. O boletim pode ser acessado em http://www.ima.sc.gov.br/index.php/qualidade-ambiental/residuos-solidos/boletim-mensal.
Referência nacional
Após quase seis anos da criação do MTR e três da obrigatoriedade do uso do sistema, o pioneirismo na gestão informatizada dos resíduos sólidos tornou Santa Catarina referência no Brasil ao mapear e monitorar aproximadamente oito milhões de toneladas de resíduos produzidos anualmente.
O sucesso do programa ultrapassou as fronteiras catarinenses, chamando a atenção de outros estados. Desde o início da operação em 2014, o Sistema MTR foi compartilhado para outras unidades da federação por meio de convênios como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul que também já utilizam esta tecnologia para o gerenciamento dos resíduos em seus respectivos territórios.
Em breve o programa pode chegar ainda mais longe. No lançamento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), em 26 de junho de 2019, em Brasília, constatou-se a necessidade de difusão do Sistema e adesão ao MTR por parte de todos os estados brasileiros.
Auditoria
Para garantir que todo resíduo gerado pelas atividades econômicas em Santa Catarina seja monitorado, o Instituto do Meio Ambiente aplica auditorias no Sistema MTR para verificação de destinação irregular de resíduos. Se constatado irregularidades, sanções são aplicadas ao infrator mediante auto de infração ambiental.
Nas rodovias, os técnicos do IMA e também parceiros, como Polícia Militar Ambiental, Polícia Rodoviária Estadual e Federal, verificam se os veículos que transportam resíduos estão de acordo com a legislação. A ausência de MTR em um veículo implica na retenção do mesmo até a regularização e aplicação de auto de infração ambiental.
Vantagens do MTR para as empresas
A utilização do sistema MTR garante aos geradores que os resíduos receberam a destinação ambiental correta, pois após a geração do documento só será possível a baixa do manifesto após a confirmação de recebimento pelo empreendedor, que necessariamente deve estar cadastrado no sistema.
Após o recebimento do manifesto, o destinador fornece ao gerador de resíduo um certificado de destinação final, contendo todas as informações sobre seu resíduo, como tipologia, peso, data de recebimento e tecnologia de destinação aplicada. Todos os documentos têm rastreabilidade garantida e podem ser consultados a qualquer tempo. Desta forma, aquele que gera o resíduo tem a garantia que o material recebeu o melhor destino, encerrando o ciclo da destinação dentro do que prevê a lei e as normas ambientais.
