O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) comunica que está mantido o serviço de licenciamento ambiental em home office, porém com suspensão dos prazos de complementações técnicas por parte do empreendedor. As atividades de fiscalização ambiental também seguem em home office, mas com suspensão dos prazos para apresentação de defesas, recursos e manifestações nos processos administrativos infracionais.
Devido ao decreto nº 515, de 17 de março de 2020, estão suspensos os serviços de balneabilidade, vistorias de processos de licenciamento ambiental, visitação pública em Unidades de Conservação, atividades presenciais de educação ambiental, emissão de autorização de transferência, transporte e torneios de passeriformes.
A grande novidade está na criação de e-mails para o encaminhamento de documentos. Ao receber, o protocolo do IMA anexa o material ao SGPE. A inovação é fundamental para evitar o deslocamento dos cidadãos ao IMA.
Os documentos devem ser enviados de acordo com cada Regional
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Endereço de e-mail para protocolo eletrônico |
Regional competente |
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SEDE |
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CODAM BLUMENAU |
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CODAM CAÇADOR |
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CODAM CANOINHAS |
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| protocolodigitalcro@ima.sc. |
CODAM CHAPECÓ |
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CODAM CONCÓRDIA |
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CODAM CRICIÚMA |
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CODAM FLORIANÓPOLIS |
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CODAM ITAJAÍ |
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CODAM JARAGUÁ DO SUL |
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CODAM JOAÇABA |
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CODAM JOINVILLE |
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CODAM LAGES |
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CODAM MAFRA |
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CODAM RIO DO SUL |
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CODAM SAO MIGUEL DO OESTE |
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CODAM TUBARÃO |
Os serviços descritos abaixo estão disponíveis de acordo com os respectivos canais:
Sistema de Licenciamento Ambiental
Sítio eletrônico: sinfatweb.ima.sc.gov.br
E-mail: sinfat@ima.sc.gov.br
Emergências ambientais
Telefone: 0800 644 1523
Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos
Sítio eletrônico: mtr.ima.sc.gov.br
E-mail: mtr@ima.sc.gov.br
Documento de Origem Florestal
Sítio eletrônico: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php
E-mail: dof@ima.sc.gov.br
Cadastro Ambiental Rural
Sítio eletrônico: http://www.car.sc.gov.br/
E-mail: analisecar@ima.sc.gov.br
Relacionamento com municípios
E-mail: municipalizacao@ima.sc.gov.br
Centro de Tratamento de Animais Silvestres (CETAS)
(48) 9 9915-6025 (Gerente de Biodiversidade e Florestas)
Ouvidoria-Geral
Sítio eletrônico: http://www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/
O atendimento presencial está suspenso temporariamente, em cumprimento ao Decreto 515, de 17 de março de 2020, que declara situação de emergência em todo o território catarinense devido ao coronavírus.
