Na última quinta-feira, 06 de fevereiro, a equipe do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) reuniu-se com representantes do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina, instituição que congrega grande parte dos oficiais de registro de imóveis do estado. Como pauta, foram discutidos temas relacionados aos serviços públicos prestados pelas instituições, especialmente os vinculados à Instrução Normativa do IMA n° 80 que trata sobre Anuência para Rios Públicos, averbações provenientes do licenciamento ambiental, Reserva Legal e a disponibilização de dados por sistemas informatizados.
Durante o encontro, o IMA conheceu a Central de Serviços que permite a disponibilização de informações a partir do banco de dados existente nos cartórios, além de permitir o protocolo de demandas e condicionantes ambientais que, por regra, devem ter a publicidade na matrícula do imóvel.
O IMA apresentou a Instrução Normativa n° 80 e o sistema que tratará da emissão de certidões de anuência para rios públicos. A medida visa a padronização em todo o estado e a eficiência dos pedidos e requerimentos para esta atividade, além de uma análise estritamente técnica da documentação apresentada.
O contato e a integração entre as instituições permitirão uma melhor prestação de serviços públicos, preconizando a segurança jurídica, a publicidade das informações e a agilidade na regularização fundiária dos imóveis existentes no território catarinense.
Foto: Luiz Eduardo Freyesleben
