O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), por meio da Coordenadoria Regional de Criciúma, o Ministério Público Federal e o Sindicato Indústria de Extração Carvão Estado SC realizaram nesta quinta-feira, 28 de novembro, em Criciúma, o 1° Encontro Técnico da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão. No encontro foram debatidos temas como licenciamento das áreas degradadas, enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e competência dos licenciamentos, entre outros.
Na ocasião todos os atores envolvidos com o tema tiveram a chance de expor suas perspectivas, e verificar as novas tendências, instruções normativas, e regulamentações exaradas pelos órgãos de fiscalização e pelo Ministério Público Federal.
“São aproximadamente seis mil hectares de área degradada, algumas localizadas próximas de centros urbanos e hoje já estão ocupadas. Temos um conflito entre o uso atual do terreno e a determinação de recuperação efetiva dessa área por parte das empresas que exploraram no passado”, destacou Técnica em Controle Ambiental, Nadja Zim Alexandre.
Para o presidente do IMA, o caminho é a integração de todos os órgãos, Executivo, Legislativo, Judiciário na discussão do tema e na busca por soluções. “Talvez estejamos atrasados, mas hoje estamos todos juntos para trabalhar a respeito desse passivo e reverter essa situação”.
