Nesta terça-feira, 26 de novembro, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) participou da 2ª Reunião Ordinária de 2019 do Fórum Permanente de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, realizada no Sebrae Santa Catarina. O evento contou com a presença de autoridades de órgãos do estado e representantes de empresas que apoiam microempreendedores.

A pauta principal da reunião foi a discussão das alterações na Lei 13.874/19 e os efeitos no estado, a apresentação dos projetos prioritários da DIEC, atualização do SC Bem Mais Simples, reorganização dos comitês temáticos e propostas de dinâmica de trabalho dos CTs.

O IMA tem participação ativa no programa SC Bem Mais Simples, instituído pela lei 17.071, que desburocratiza a abertura de empresas reduzindo o prazo médio de abertura de quase 120 dias para cinco dias úteis. Com base nas informações constantes e autodeclaração dos empreendedores, onde estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade, novas empresas podem ser abertas de forma simples e ágil.

Antes, cada órgão responsável, como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais, como o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, precisavam emitir seus licenciamentos separadamente. Com o programa SC Bem Mais Simples, o processo de licenciamento é feito com base nas informações do empreendedor que posteriormente serão avaliadas e verificadas. Assim, atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos.

A discussão é importante para repensar e aprimorar as políticas públicas voltadas para o setor, já que as Micro e Pequenas Empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos formais do país.

Foto: Matheus Bonfim