Representantes do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) estiveram nos dias 10 e 11 de outubro em Minas Gerais para conhecer o processo de integração estadual e municipal de todos os órgãos envolvidos na formalização de empresas do estado. Sistema semelhante será implementado em Santa Catarina por meio do programa SC Bem Mais Simples, instituído pela Lei Estadual 17.071/2017, e que passará a ser integrado para vários órgãos.
Por isso, além do IMA, participaram da visita técnica em Minas Gerais servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Corpo de Bombeiros, JUCESC, Sebrae e VISA. A ideia é que com a integração no sistema SC Bem Mais Simples, o IMA receba informação em tempo real da abertura de empresas com CNAE compatível com atividades sujeitas à licenciamento ambiental.
Com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, as empresas com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade, podem ser abertas de forma simples e ágil diretamente no site da Junta Comercial do Estado de SC.
Na primeira fase do projeto (dezembro 2019) serão emitidas, no ato da abertura de novas empresas, as Certidões de Atividade Não Constantes para empresas não passíveis de licenciamento ambiental. A segunda fase (março de 2020) incluirá a emissão das Certidões de Conformidade Ambiental.
A integração vai representar mais agilidade e transparência na emissão de Certidões de Atividade Não Constante e de Conformidade Ambiental, gerando maior segurança ao meio ambiente, pois todas as atividades em que há possibilidade de licenciamento ambiental estarão sujeitas à fiscalização ambiental.
