O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), por meio da Coordenadoria Regional de Caçador, realiza operações para fiscalizar as empresas da região quanto ao lançamento dos efluentes. As ações ocorrem em conjunto com a Polícia Militar Ambiental.
Em 27 de setembro, o IMA realizou a operação em uma indústria de plásticos de Fraiburgo onde foram coletados efluentes. Na sequência, o material foi encaminhado para análise laboratorial. Após a análise do resíduo coletado ficou verificado o lançamento irregular de efluentes líquidos, conforme Relatório de Ensaio nº 6738/2019.
Após comprovada a irregularidade, o IMA lavrou auto de infração ambiental, aplicando a penalidade de multa simples e multa diária, cumulativamente, baseada no Decreto Federal 6.514/08, na Resolução CONAMA 430/11 e na Lei Estadual 14.675/09.
No dia 03 de outubro a fiscalização ocorreu em empresa que atua na produção e comercialização de laminados de fibra vidro no município de Iomerê. Antes disso, porém, em vistoria a outra instituição na mesma localidade, a equipe do IMA percebeu a ocorrência de odor extremamente forte, fora dos limites do empreendimento, confirmando denúncias realizadas à Ouvidoria Geral do Estado.
Além desta infração, o IMA e a PMA verificaram ainda a ampliação da área útil da empresa sem a devida licença ambiental, infringindo o disposto no artigo 66 do Decreto Federal 6.514/08. Diante das irregularidades, o IMA lavrou auto de infração ambiental e embargou a área ampliada sem licença. Com relação ao odor, o IMA determinou que a emprensa melhore o isolamento do setor onde são armazenados os produtos químicos e implemente sistema de exaustão no setor de fabricação, direcionando os gases da exaustão para um sistema de tratamento
Em outra ação realizada em empresa de suinocultura de Videira constatou-se o não cumprimento de condicionantes ambientais e a falta de tratamento adequado de dejetos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos.
O IMA autuou a empresa por operar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a Licença Ambiental de Operação e por causar poluição em recurso hídrico. O Instituto determinou ainda que a empresa apresente quinzenalmente relatórios técnicos sobre a destinação adequada dos desejos suínos gerados na propriedade, como forma de ação mitigadora. A empresa também foi multada em mais de R$ 40 mil.
As operações de fiscalização têm por objetivo verificar se as empresas cumprem as exigências ambientais definidas nas licenças e também se estão seguindo o que determina a legislação. As penalidades ocorrem de acordo com a gravidade da infração e as multas são baseadas no porte das organizações. Outras ações devem ocorrer em breve na região visando a destinação correta dos efluentes e a proteção do meio ambiente.
