O presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio, esteve nesta quinta-feira, 10 de outubro, na Assembleia Legislativa onde se reuniu com a bancada da região oeste para esclarecer aspectos relacionados ao licenciamento ambiental.
Um dos principais questionamentos dos deputados é sobre o período de tramitação das licenças. A reclamação dos empresários da região, especialmente suinocultores, é a demora da emissão da autorização ambiental. No entanto, o presidente do IMA, assim como já fez em oportunidades anteriores, inclusive durante Audiência Pública em Chapecó, apresentou dados que comprovam que o processo de licenciamento segue o trâmite normal e que os casos de atrasos são pontuais.
Na Coordenadoria Regional de Chapecó, entraram 1.084 projetos em 2018 e foram concluídos 1.335, portanto houve redução de acúmulo de processos formalizados em anos anteriores. O mesmo ocorreu na CODAM de São Miguel do Oeste onde 844 projetos foram formalizados e 890 finalizados no ano passado. No mesmo período, a Regional de Concórdia teve um resultado parecido, mas sem atingir o superávit. Foram protocolados 1.647 processos e 1.594 encerrados.
No entanto, a CODAM de Concórdia vem alterando este resultado, conseguindo em 2019 analisar mais projetos do que os que são solicitados. Em agosto deste ano, entraram 108 projetos e 181 foram concluídos, segundo dados do Business Inteligente do IMA.
Quando a análise é realizada por atividade os dados são ainda mais surpreendentes. Na Regional de Chapecó, as licenças para a avicultura são emitidas em um prazo médio de 79 dias. O que é bastante ágil. Já a suinocultura num período, geralmente, de 127 dias. A indústria em 116 dias.
No IMA em Concórdia os números são semelhantes. Os avicultores levam, em média, 148 dias para obter a licença. Os suinocultores, 135 dias. Na indústria, o tempo médio de licenciamento é de 330 dias.
Na CODAM de São Miguel do Oeste o tempo de espera é um pouco maior, mas dentro da normalidade. Suinocultura, 162 dias. Indústria, 283 dias. Avicultura, 142 dias, em média.
Para a avicultura este tempo poderia ser zero. A atividade foi a primeira contemplada com a LAC – Licença Ambiental por Compromisso – lançada em agosto de 2018. Totalmente online, esta modalidade de licenciamento pode ser realizada pela internet e, se cumpridas as exigências legais e apresentada a documentação obrigatória, o avicultor consegue a licença no mesmo dia e de forma digital.
No entanto, desde que foi lançada há um ano, apenas 355 processos foram realizados por esta modalidade. As demais 959 solicitações optaram pelo trifásico (Licença Ambiental Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) que leva o tempo médio de 138 dias para ser concluído. A opção pela LAC libera os técnicos para analisar processos de outras atividades, agilizando assim todo o sistema de licenciamento do órgão ambiental.
Além da não solicitação da LAC, outro fator que compromete o período de emissão das licenças é a falta da documentação obrigatória apresentada pelo empreendedor. Apesar de o IMA disponibilizar Termos de Referência e Instruções Normativas que orientam sobre o processo de licenciamento e descrevem todos os documentos que são necessários, muitos solicitantes ainda protocolam os projetos sem os dados obrigatórios, o que leva o IMA a solicitar complementações.
Ainda com relação à suinocultura, o IMA firmou convênio com a Secretaria de Agricultura do Estado para a contratação de profissionais para prestar apoio técnico nas CODAMs de Chapecó, Rio do Sul, Concórdia (dois), Caçador, São Miguel do Oeste, Joaçaba, Tubarão (que apoia também Criciúma) e Mafra. Desde que passaram a atuar, as licenças concedidas para suinocultura aumentam em todas as CODAMs e devem estar normalizadas em breve.
Outra iniciativa do IMA para agilizar os processos em todo o estado foi a implantação do Programa IMA em Movimento que tem por finalidade fazer um diagnóstico das 16 Coordenadorias Regionais, identificando os desafios e as maiores demandas em cada local. Após este trabalho forças-tarefas foram criadas para atuar nas CODAMs. A primeira a receber a contribuição dos técnicos foi São Miguel do Oeste.
Além destas ações, o IMA coordena ainda um Grupo de Trabalho, juntamente com outras instituições, que tem por objetivo a análise e aperfeiçoamento da legislação ambiental catarinense. ”Quero acreditar que com a ajuda da Casa Legislativa e de toda a sociedade organizada vamos conseguir aprimorar este processo”, destacou o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio.
