O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) participou nesta segunda-feira, 02 de setembro, em Chapecó, da audiência pública para tratar sobre a morosidade de licenças pelo IMA na região oeste do estado. Durante o encontro, o Instituto apresentou dados que comprovam que o órgão ambiental estadual está com saldo positivo na análise dos processos, o que significa que a quantidade de processos concluídos é maior dos que os protocolados em todas as regionais do IMA.
No oeste a situação também é positiva. Na Coordenadoria Regional de Chapecó, entraram 1.084 projetos em 2018 e foram concluídos 1.335, portanto houve redução de acúmulo de processos formalizados em anos anteriores. O mesmo ocorreu na CODAM de São Miguel do Oeste onde 844 projetos foram formalizados e 890 finalizados no ano passado. No mesmo período, a Regional de Concórdia teve um resultado parecido, mas sem atingir o superávit. Foram protocolados 1.647 processos e 1.594 encerrados.
No entanto, a CODAM de Concórdia vem alterando este resultado, conseguindo em 2019 analisar mais projetos do que os que são solicitados. Em agosto deste ano, entraram 108 projetos e 181 foram concluídos, segundo dados do Business Inteligente do IMA.
Quando a análise é realizada por atividade os dados são ainda mais surpreendentes. Na Regional de Chapecó, as licenças para a avicultura são emitidas em um prazo médio de 79 dias. O que é bastante ágil. Já a suinocultura num período, geralmente, de 127 dias. A indústria em 116 dias.
No IMA em Concórdia os números são semelhantes. Os avicultores levam, em média, 148 dias para obter a licença. Os suinocultores, 135 dias. Na indústria, o tempo médio de licenciamento é de 330 dias.
Na CODAM de São Miguel do Oeste o tempo de espera é um pouco maior, mas dentro da normalidade. Suinocultura, 162 dias. Indústria, 283 dias. Avicultura, 142 dias, em média.
Para a avicultura este tempo poderia ser zero. A atividade foi a primeira contemplada com a LAC – Licença Ambiental por Compromisso – lançada em agosto de 2018. Totalmente online, esta modalidade de licenciamento pode ser realizada pela internet e, se cumpridas as exigências legais e apresentada a documentação obrigatória, o avicultor consegue a licença no mesmo dia e de forma digital.
No entanto, desde que foi lançada há um ano, apenas 355 processos foram realizados por esta modalidade. As demais 959 solicitações optaram pelo trifásico (Licença Ambiental Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) que leva o tempo médio de 138 dias para ser concluído. A opção pela LAC libera os técnicos para analisar processos de outras atividades, agilizando assim todo o sistema de licenciamento do órgão ambiental.
Além da não solicitação da LAC, outro fator que compromete o período de emissão das licenças é a falta da documentação obrigatória apresentada pelo empreendedor. Apesar de o IMA disponibilizar Termos de Referência e Instruções Normativas que orientam sobre o processo de licenciamento e descrevem todos os documentos que são necessários, muitos solicitantes ainda protocolam os projetos sem os dados obrigatórios, o que leva o IMA a solicitar complementações.
Um dos exemplos ocorreu na CODAM de Chapecó. Por duas ocasiões o IMA teve que solicitar complementações ao empreendedor, o que atrasou todo o processo. A licença foi emitida em 14 de agosto de 2019, após 390 dias de trâmite, sendo que em 153 dias o projeto ficou parado esperando a complementação por parte do empreendedor.
O rompimento do convênio com o Sindicarne também comprometeu o andamento das licenças da suinocultura, prejudicando assim o licenciamento como um todo. Mas para normalizar a situação, o IMA firmou convênio com a Secretaria de Agricultura do Estado para a contratação de profissionais que já prestam apoio técnico nas CODAMs de Chapecó, Rio do Sul, Concórdia (dois), Caçador, São Miguel do Oeste, Joaçaba, Tubarão (que apoia também Criciúma) e Mafra. Desde que passaram a atuar, as licenças concedidas para suinocultura aumentam em todas as CODAMs e devem estar normalizadas em breve.
Outra iniciativa do IMA para agilizar os processos em todo o estado foi a implantação do Programa IMA em Movimento que tem por finalidade fazer um diagnóstico das 16 Coordenadorias Regionais, identificando os desafios e as maiores demandas em cada local. Após este trabalho forças-tarefas foram criadas para atuar nas CODAMs. A primeira a receber a contribuição dos técnicos foi São Miguel do Oeste.
Esta e outras ações, como o lançamento em agosto da LAC para Transporte de Produtos Perigosos e Resíduos, a disponibilização da renovação autodeclaratória da Licença de Operação para Linhas de Transmissão, o incentivo à municipalização do licenciamento também devem contribuir para que a emissão das licenças seja ainda mais ágil, sempre dentro do que prevê a legislação e as normas técnicas e, claro, com a conscientização dos empreendedores.
“Quem licencia não é o Instituto. Quem licencia é o empreendedor. Ao nos entregar toda a documentação necessária e cumprindo todas as exigências legais o IMA concede a licença sem nenhuma morosidade. Os dados demonstram isso”, conclui o presidente do Instituto, Valdez Rodrigues Venâncio.
