O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) participa do VI Encontro Nacional de Implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que ocorre em Brasília, de 02 a 05 de julho. Santa Catarina tem destaque no evento por ser um dos dois estados escolhidos para participar do projeto piloto nacional da análise dinamizada do CAR.
Além disso, Santa Catarina se diferencia pela customização do sistema do CAR, desenvolvido de acordo com as características específicas do estado e com a inclusão de informações como banco de dados com imagens de alta resolução, base hidrográfica mais precisa, dados das Unidades de Conservação, entre outros. Em março deste ano, o IMA contratou a Universidade Federal de Lavras, de Minas Gerais, para o sistema customizado por onde todas as propriedades rurais devem se cadastrar.
Em Brasília, a programação do encontro, que ocorre com a participação de representantes dos órgãos gestores do CAR de 25 unidades federativas (24 estados e Distrito Federal), estão previstas a apresentação das diretrizes de implantação do Código Florestal, os Programas de Regularização Ambiental e a implantação da análise dinamizada do CAR.
O Serviço Florestal Brasileiro selecionou os estados do Pará e de Santa Catarina para participar do projeto piloto da análise dinamizada do CAR. Desta forma, o sistema customizado do IMA, que está em fase de finalização, será integrado ao sistema dinamizado, o que vai possibilitar maior agilidade na análise dos cadastros, sem afetar a qualidade da verificação.
De acordo com a gerente de Licenciamento Ambiental Rural do IMA, Gabriela Brasil dos Anjos, a análise dos cadastros é importante porque sem essa etapa o proprietário não consegue apresentar o projeto de regularização ambiental (PRA), o que é fundamental para tornar regular a propriedade perante a lei. “Com o sistema customizado e a análise dinamizada, a verificação dos cadastros que, provavelmente, levaria anos, será realizada de forma automática e rápida”, enfatiza Gabriela.
Outra novidade apresentada no encontro em Brasília é a criação do aplicativo Central do Proprietário/Possuidor para facilitar a comunicação com os cadastrados. Por meio da tecnologia, o proprietário vai receber mensagens encaminhadas pelo órgão ambiental durante a realização da análise. O programa, em formato de testes, já está disponível no link https://play.google.com/store/apps/details?id=producao.cpp.app.
No VI Encontro Nacional de Implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) estão disponíveis balcões de atendimento para prestar assistência e esclarecimentos sobre CAR, PRA e CRA, além de oficinas sobre Projeto Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado – FIP CAR; Projeto Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado - KfW/CAR; Integração do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR
De Santa Catarina participam do evento a gerente de Licenciamento Ambiental Rural do IMA, Gabriela Brasil dos Anjos, o gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento do IMA, Diego Hemkemeier Silva, e o coordenador de Cadastro Ambiental Rural da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, José Emídio Trilha Ribeiro Junior
Para executar todo o processo, o IMA atua em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e com a Secretaria de Estado da Agricultura.
CAR
CAR é o cadastro ambiental rural, todas as propriedades rurais precisam cadastrar as Apps, reserva legal, remanescentes florestais, áreas consolidadas existentes em suas propriedades. As áreas a serem recuperadas também serão cadastradas e os proprietários terão um tempo para fazer a recuperação, em contrapartida, as propriedades que estão cadastradas e que aderiram ao programa de regularização ambiental (PRA), terão acesso a créditos bancários rurais e diminuição de multas.
