O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) realizou nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, em São Joaquim, Audiência Pública para apresentação e discussão da Avaliação Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Lava Tudo. A audiência é uma das primeiras etapas do processo de análise feita pelo IMA.
Determinada pela Lei Estadual nº 14.652, a Avaliação Integrada é um estudo ambiental que apresenta as principais características do entorno da Bacia Hidrográfica, avaliando a situação socioambiental de forma global, os potenciais para a implantação de aproveitamentos hidrelétricos previstos no âmbito da bacia e os possíveis impactos.
O estudo destaca que, conforme estabelecido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do Ministério de Minas e Energia (MME), a AAI leva em consideração a necessidade de compatibilizar a geração de energia com a conservação da biodiversidade e a manutenção dos fluxos gênicos, da sociodiversidade e a tendência de desenvolvimento socioeconômico da área de estudo, a luz da legislação e dos compromissos internacionais assumidos pelo governo federal.
“A Avaliação Integrada também tem como objetivo orientar um posterior processo de licenciamento ambiental de tais aproveitamentos. Além disso, a AAI intenciona a prognosticar e mitigar os impactos. Deve também ampliar o diálogo com setores variados da sociedade, dar publicidade aos seus resultados e disponibilizar informações à sociedade em geral, órgãos ambientais e outras instituições interessadas”, garante o documento.
Rio Lava Tudo
A Bacia do rio Lava Tudo, localizada no planalto serrano do estado de Santa Catarina, compreende o rio Lava Tudo desde sua nascente, na Serra Geral, município de Urubici, até a sua foz, no rio Pelotas.
A partir de estudos da região, foi identificado para o trecho um potencial de geração de 118,94 MW relacionados a 14 aproveitamentos hidrelétricos, entre PCHs e CGHs, sendo 10 aproveitamentos no rio Lava Tudo (AHE São Mateus, AHE Antoninha, AHE Boa Vista, AHE Gamba, AHE Malacara, AHE Painel, AHE São Joaquim, AHE Três Morrinhos, AHE Tanque e AHE Urupema), dois aproveitamentos no rio São Mateus (AHE Cachoeira do Arvoredo e AHE Chapada Bonita) e outros dois aproveitamentos no rio Antoninha (AHE Ramada e AHE Cruz de Malta).
A audiência
A audiência lotou o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Joaquim. Em uma primeira etapa, representantes da consultoria responsável pela elaboração do estudo apresentaram a Avaliação Integrada. Logo depois, a população pode esclarecer dúvidas.
Entre os questionamentos mais recorrentes, a falta de divulgação da audiência, a preocupação com o alagamento dos terrenos, a entrada sem autorização e a colocação de estacas nos terrenos no entorno da Bacia Hidrográfica.
O consultor responsável pelo desenvolvimento dos estudos ambientais, Pedro Paulo Voltolini Junior, garantiu que a audiência foi comunicada em vários veículos, como determinam as normativas do IMA.
Em relação aos alagamentos e indenizações, a diretora de Regularização Ambiental do IMA, Ivana Becker, esclareceu que neste momento o IMA começa a analisar os estudos da Avaliação Integrada e que, quando em processo de licenciamento, os empreendimentos serão analisados de forma específica e que todos os impactos sociais e ambientais são considerados.
Sobre a colocação de estacas e a entrada sem permissão nas propriedades, o consultor afirmou que para a realização dos estudos os pesquisadores não entraram nos terrenos particulares.
Ainda sobre as indagações dos presentes, o advogado Marco Antônio Souza perguntou se a implantação das usinas pode causar algum impacto no clima da região, aumentando, por exemplo, a umidade, o que comprometeria a produção de maçã, uma das atividades de maior potencial econômico da serra catarinense. O consultor assegurou que os empreendimentos previstos não têm capacidade para afetar o clima por serem usinas com reservatórios pequenos que apresentam uma evaporação bastante regionalizada.
Ao fim da audiência, a diretora de Regularização Ambiental do IMA, Ivana Becker reforçou que a análise está na fase inicial e que todas as questões socioambientais serão consideradas pela equipe multidisciplinar do Instituto. “Este encontro é de suma importância e todas as manifestações e dúvidas servem de subsídio para a nossa análise”, concluiu.
O Estudo
A Avaliação Integrada está à disposição para consulta:
• na Biblioteca do IMA, Rua Artista Bittencourt, 30, Centro, Florianópolis;
• na Biblioteca Pública Municipal de Lages, Parque Jonas Ramos, s/n, Centro, Lages;
• na Prefeitura Municipal de Painel, (gabinete do Prefeito), Rua Basilio Pessoa, 36, Centro, Painel;
• na Prefeitura Municipal de São Joaquim, (gabinete do Prefeito), Praça João Ribeiro, 001, Centro, São Joaquim;
• na Prefeitura Municipal de Urubici, (gabinete do Prefeito), Praça Francisco Pereira Souza, 53, Centro, Urubici;
• na Prefeitura Municipal de Urupema, (gabinete do Prefeito), Avenida Manoel Pereira de Medeiros, 155, Centro, Urupema;
• no IMA de Lages, Rua Otacílio Vieira da Costa, 412, Centro, Lages
• e no site da IM, na aba licenciamento ambiental, link Consulta EIA/RIMA.
