Nesta quarta-feira, 19 de dezembro, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Ministério Público Federal firmaram Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de cessão de acesso aos dados dos sistemas de informação do órgão ambiental estadual.
Assim como já ocorre com o Ministério Público Estadual, o IMA manifestou interesse em compartilhar todas as informações dos seus sistemas e banco de dados com o MPF no intuito de otimizar o trabalho de ambos os órgãos, além de dar maior transparência a todos os procedimentos realizados pelo Instituto.
Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, o Ministério Público Federal terá acesso direto a sistemas como Sinfat, programa de licenciamento, por onde será possível acompanhar o andamento dos processos, informações e documentos encaminhados pelo empreendedor, pareceres dos técnicos, entre outros. Também será possível acessar sistemas como Geoseuc, que apresenta informações geográficas com dados ambientais, indicando, por exemplo, áreas que estão em processo de licenciamento, e o GAIA, programa de processos administrativos de autos de infração.
Na assinatura do Termo estiveram presentes o presidente do IMA, André Adriano Dick, e o procurador da República, Marcelo Dutra. Durante a ocasião o representante do órgão ambiental estadual lembrou que a iniciativa busca aproximar ainda mais as instituições, além de trazer mais celeridade ao trabalho, pois a partir de agora o MPF não precisará mais encaminhar documentos solicitando informações ao IMA, pois as terá de forma online e imediata.
