O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) acatou recomendação do Ministério Público Federal e cancelou a Audiência Pública marcada para dia 26 de abril com a finalidade de discutir o projeto de expansão da área de lavra do Empreendimento Pedrita Planejamento e Construções Ltda.
Localizada no bairro Rio Tavares, em Florianópolis, local onde seria a audiência, a Pedrita, como é conhecida, deverá apresentar novas documentações, segundo determinação da Procuradora da República, Ana Lúcia Hartmann. Desta forma, a audiência que ocorreria para debater o Relatório de Impacto Ambiental está suspensa até o cumprimento das recomendações estabelecidas pelo MPF.
A audiência pública é etapa fundamental do processo do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina para a emissão das licenças ambientais. Durante o encontro são apresentados e discutidos junto à comunidade o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documentos exigidos para o processo de licenciamento.
O RIMA está à disposição na Biblioteca da FATMA, na Rua Felipe Schmidt, 485, e na Biblioteca Pública de Florianópolis, na Rua Tenente Silveira, nº 343, ambas no Centro de Florianópolis, e no site da FATMA www.fatma.sc.gov.br/conteudo/consulta-eia-rima.
