O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), em parceria com a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA/), SOS Mata Atlântica e ONU Ambiental, realiza nesta quarta-feira, 09 de maio, a partir das 16h, no auditório da Assembleia Legislativa, em Florianópolis, o evento “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica” com o intuito de apresentar ações e auxiliar as cidades a elaborarem o Plano.
Além de ser lei, em Santa Catarina os Municípios têm até dezembro para construir o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Prazo firmado em acordo com as administrações municipais. Por meio do Convênio de Gestão Florestal, o IMA delegou às cidades atividades de competência do Estado, como corte e supressão de vegetação nativa. Na contrapartida, os municípios têm a obrigatoriedade de desenvolver, no prazo de um ano, o Plano Municipal da Mata Atlântica. Caso não cumpram dentro do prazo estipulado, perdem a delegação concedida no acordo. Até o momento há 75 municípios catarinenses conveniados.
Além do encontro presencial nesta quarta-feira, desde abril os interessados participam de curso online para capacitar os Municípios para a elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica. O curso pode ser acessado pelo site www.pmma.etc.br.
O Plano
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – ou simplesmente Plano Municipal da Mata Atlântica – é um instrumento de integração e de inclusão da questão ambiental ao sistema de planejamento das administrações municipais.
O Plano deve embasar as ações públicas e privadas direcionadas à conservação da Mata Atlântica existente em cada localidade e à recuperação das áreas que foram degradadas.
Para isso, a Lei Federal 11.428/2006 determina que um dos principais objetivos do Plano é a indicação de estratégias e ações a serem adotadas, por meio de programas e projetos específicos.
Mais informações sobre o curso online e o evento em www.pmma.etc.br.
