34_2021_IMA_Suspender_portaria_10_de_2020.pdf
__ 40001426451 - eproc - __ (1).pdf
Adesivo Ponto de Entrega.jpg.pdf
Alegações finais Outubro - SITE.pdf
Alegações janeiro.pdf
Alegações março.pdf
Anexo 1 - MEMÓRIA DE CÁLCULO Compensação Indireta.docx
ANEXO_I_Portaria_76_2025 - Formulário de solicitação de autorização.odt
Anexo 2 - Informacao Intenção de compensação (6).docx
ANEXO_II_Portaria_76_2025 - modelo de autroização uso de imagem.odt
Anexo 3 - TC MODALIDADE INDIRETA.docx
ANEXO_III_Portaria_76_2025 - modeleo de autorização para produção_captação de imagem.odt
Anexo 4 - TERMO DE QUITAÇÃO.docx
ANEXO_IV_Portaria_76_2025 - termo de compromisso para captação_produção de imagem.odt
Anexo 5 - Mapa Vertente do Atlântico Santa Catarina.doc
ANEXO_V_Portaria_76_2025 - termo de cessão de uso de imagem.odt
ANEXO_VI_Portaria_76_2025 - tabela de valores do uso comercial de imagens.odt
Aviso de Solicitação de Manifestação de Interesse_assinado.pdf
cartilha_composragem.pdf
CC_Audivisual_PATPS_Vfinal_SC001567.pdf
