O Corredor Ecológico Timbó foi criado pelo Decreto Estadual nº 2.956/2010. Localizado no Planalto Norte, protege importantes remanescentes de Floresta de Araucária e Campos de Altitude, possui 4.900 km² e abrange os seguintes municípios: Bela Vista do Toldo, Caçador, Calmon, Canoinhas, Irineópolis, Lebon Régis, Major Vieira, Matos Costa, Porto União, Santa Cecília e Timbó Grande.
A atividade econômica principal é a produção de Pinus, mas também se destacam a pecuária leiteira e o cultivo de soja, milho e fumo. A região é marcada pela herança da Guerra do Contestado.
A área do Corredor abrange apenas uma Terra Indígena, mas em seu entorno há duas Florestas Nacionais, uma Área de Proteção Ambiental e um Refúgio de Vida Silvestre.
O Corredor Ecológico Chapecó foi criado pelo Decreto Estadual nº 2.957/2010. Está localizado no oeste de Santa Catarina, possui 5 mil km² e abrange os seguintes municípios: Abelardo Luz, Água Doce, Bom Jesus, Coronel Martins, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Galvão, Ipuaçu, Jupiá, Lajeado Grande, Macieira, Marema, Novo Horizonte, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, Quilombo, Santiago do Sul, São Domingos, São Lourenço do Oeste, Vargeão, Vargem Bonita e Xanxerê.
Ele protege importantes remanescentes de Floresta de Araucária, de Campos de Altitude e de Floresta Estacional Decidual, conhecida como Mata do Alto Rio Uruguai. Entre as atividades econômicas da região destacam-se o cultivo de soja, a pecuária de corte e a produção de madeira. A região possui 37 assentamentos de Reforma Agrária, onde predomina a produção de leite. Existem três Unidades de Conservação de Proteção Integral, sendo duas federais e uma estadual, além de três Terras Indígenas.
O Governo de Santa Catarina está implementando dois Corredores Ecológicos nas Bacias Hidrográficas dos rios Chapecó e Timbó, que somam 10 mil km², em 34 municípios, correspondente a 10,7% da área do estado. O objetivo é unir conservação da natureza ao desenvolvimento local e regional. Para que isso seja possível, foi elaborada uma proposta inovadora, que servirá de referência para o planejamento de Corredores Ecológicos em todo estado.
O que são Corredores Ecológicos?
Corredor Ecológico é o nome que se dá a uma área com importantes remanescentes de vegetação nativa, cujo foco é aumentar o intercâmbio entre espécies da fauna e flora e integrar desenvolvimento econômico à conservação da biodiversidade.
Para criar um Corredor Ecológico não é preciso desapropriar terras privadas, nem transformá-las em Unidades de Conservação. Também não é preciso criar novas leis que restrinjam o uso da terra. A participação dos produtores rurais é voluntária.
Em uma área pertencente a um produtor rural, que faça parte de um Corredor Ecológico, é possível manter a pecuária leiteira juntamente com árvores nativas. Com essa medida simples, o produtor ganha em produção porque o gado em pasto sombreado produz mais leite, e ainda mantém refúgios para animais silvestres. É possível também manter sistemas agroflorestais, como o cultivo de erva-mate em meio às árvores nativas.
Sustentabilidade Ambiental e Econômica
Para a maioria dos produtores rurais, preservar áreas de florestas e aumentar os rendimentos parecem ações incompatíveis. Mesmo que os produtores reconheçam a importância de preservar a natureza, manter espécies nativas ainda não significa, diretamente, ganhos financeiros.
Pensando nisso, foi desenvolvido um Plano de Gestão dos Corredores Ecológicos de Chapecó e Timbó que propõe a criação de um Sistema de Créditos de Conservação para remunerar produtores rurais que mantêm florestas nativas em suas propriedades ou que se dispõem a recuperar áreas degradadas. Este sistema inclui a formação de um Cadastro de Áreas para Créditos de Conservação.
O modelo de gestão dos Corredores Ecológicos também prevê a criação de um Sistema de Integração Econômico-Ecológica (SIN), responsável por captar benefícios de mercado, além de capacitar os produtores rurais, melhorando a qualidade e produtividade.
Abaixo serão abordados os principais mecanismos de gestão dos Corredores Ecológicos Chapecó e Timbó, que seguem uma tendência internacional de valorização da biodiversidade, aplicando estratégias de mercado e gerando valor econômico para áreas privadas de floresta, integrando atividades produtivas e proteção à natureza.
Estratégias Inovadoras de Conservação para os Corredores Ecológicos Catarinenses
Nos últimos anos, várias estratégias de mercado têm sido adotadas para incentivar a preservação e recuperação ambiental no Brasil e no mundo. A mais conhecida é a neutralização de carbono, adotada por empresas de vários setores que “compram” carbono de produtores rurais que plantam florestas e/ou recuperam áreas degradadas.
Outros exemplos são o pagamento de serviços ambientais, a servidão florestal, a responsabilidade socioambiental e a compensação ambiental. O Plano de Gestão dos Corredores Ecológicos propõe duas estratégias dentro dessa linha de atuação: Sistema de Créditos de Conservação e Sistema de Integração Econômico-Ecológico.
Sistema de Créditos de Conservação
O Sistema de Créditos de Conservação permitirá remunerar os produtores rurais que possuem florestas e outros ambientes naturais preservados ou que tenham interesse em restaurar áreas degradadas. O proprietário que possui, por exemplo, 50 hectares de Florestas de Araucária poderá receber créditos de conservação, um valor negociável em dinheiro para manter a área. Na prática, essas áreas preservadas fornecem uma série de serviços ambientais como o controle de pragas, enchentes e erosão; a polinização; a manutenção da qualidade do ar, da água e o regime de chuvas.
Dentro do Sistema será criado um Cadastro de áreas privadas disponíveis para a conservação, além de um Sistema de Gestão e Governança, uma espécie de corretora de áreas naturais responsável por fazer o gerenciamento, a comunicação e a articulação dos investidores interessados em conservar florestas e os produtores rurais. As áreas conservadas deverão seguir padrões de qualidade e serão monitoradas.
Quem poderá investir na compra de Créditos de Conservação?
Além dos mecanismos de mercado criados para a implementação dos Corredores Ecológicos, são propostas ações voltadas à gestão da paisagem por meio de um Sistema de Integração Econômico-Ecológica (SIN), inspirado nos sistemas de integração da agroindústria e nos Arranjos Produtivos Locais. Porém, com foco na conservação da natureza.
O modelo do SIN funciona como uma certificação capaz de evoluir para uma marca onde é possível captar benefícios para produtores integrados, como acesso a mercados diferenciados, crédito e capacitação para incrementar a qualidade e produtividade. Em contrapartida, os produtores precisam assumir compromissos ambientais, adotando práticas de cultivo e criação menos nocivas ao ambiente, melhorando a qualidade da vegetação e as técnicas de plantio, e respeitar a legislação ambiental.
Para os Corredores Ecológicos Chapecó e Timbó estão previstos oito Sistemas de Integração:
Sistema de Integração Econômico-Ecológica para a Produção de Grãos
Este Sistema de Integração tem como foco principal grandes e médios proprietários do Corredor Ecológico Chapecó. Ele é voltado para a redução de impactos ambientais e melhoria da qualidade da paisagem e da produção. O Sistema prevê uma lista de compromissos entre os proprietários que, em contrapartida, terão acesso a benefícios. A adesão será voluntária e as estratégias negociadas com os participantes.
Sistema de Integração Econômico-Ecológica para Sistemas Agroflorestais
O SIN de Sistemas Agroflorestais (SAF) será desenvolvido nos dois Corredores para pequenos e médios produtores. Há diversas espécies nativas com potencial produtivo na região, tais como a erva-mate, a bracatinga e a araucária. A proposta é plantar culturas de maneira consorciada com espécies nativas que possam gerar renda. O SAF ajuda a fertilizar o solo, fornece forragem para animais, retém o solo em encostas, aumenta a infiltração da água, evita erosão e melhora a renda dos agricultores.
Sistema de Integração Econômico-Ecológica para Pecuária Leiteira
Este SIN está previsto para pequenos e médios produtores nos dois Corredores Ecológicos. Seu objetivo é melhorar a paisagem com Sistemas Silvipastoris, que são a combinação de pastagem e árvores. O sombreamento do pasto melhora a sensação térmica dos animais que passam a produzir até 20% mais leite com maior teor de sólidos não gordurosos, tem valor agregado e acesso a mercados diferenciados. Outros benefícios são a maior absorção de nutrientes no solo, o combate à erosão e a proteção de espécies forrageiras das geadas. Os produtores ainda podem retirar madeira, mel e frutos.
Sistema de Integração Econômico-Ecológica para Pecuária de Corte
O SIN de Pecuária de Corte está previsto para os dois Corredores para grandes e médios produtores nas áreas de Campos de Altitude. Este SIN propõe um modelo de pecuária adaptada ao plantio reduzido, desenvolvido pela EPAGRI, com menor utilização de queimadas para o rebrote e maior produtividade, representando ganhos de até 360% em relação ao manejo tradicional. O modelo utiliza a propriedade rural em um sistema de 3/3 (três terços), da seguinte forma:
1/3 para o plantio reduzido, com piqueteamento e melhoramento da pastagem introduzindo espécies forrageiras;
1/3 para o manejo natural, com piqueteamento e sem introdução de espécies forrageiras, sem uso do fogo e sem intervenção significativa na paisagem natural;
Outro 1/3 é reservado à conservação, incluindo Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
Sistema de Integração Econômico-Ecológica Florestal
O SIN Florestal será desenvolvido para grandes e médios produtores do Corredor Ecológico Timbó. Este SIN prevê o ordenamento territorial, o estímulo à pesquisa, o desenvolvimento de novos produtos e a conservação de remanescentes naturais. A proposta é implantar um zoneamento agroecológico onde sejam respeitadas a legislação ambiental e os compromissos dos Corredores.
Esses aspectos, discutidos e negociados com os produtores florestais, vão contribuir para a certificação florestal, agregando valor e liquidez aos produtos. Por meio de parcerias com órgãos de pesquisa, pretende-se buscar o melhoramento genético de espécies nativas. As áreas preservadas poderão integrar o Sistema de Créditos de Conservação.
Sistema de Integração Econômico-Ecológica para o Turismo
Este SIN está previsto para o Corredor Ecológico Timbó que possui inúmeros atrativos naturais e históricos relacionados à Guerra do Contestado e colonização. A proposta é integrar produtores rurais interessados no desenvolvimento do ecoturismo e agroturismo, proporcionando capacitação e integração com redes estaduais de turismo. O foco é a melhoria e a conservação dos remanescentes naturais da paisagem.
Sistema de Integração Econômico-Ecológica para Agroecologia
Este SIN será desenvolvido nos dois Corredores Ecológicos. Seu foco são pequenos e médios produtores que trabalham ou têm interesse na horticultura. A proposta é desenvolver um desenho na paisagem onde a horticultura se integre a áreas florestais, podendo inclusive serem formadas por Sistemas Agroflorestais. Em geral, a implantação de técnicas de agroecologia na propriedade reduz os custos da produção, traz mais saúde para os produtores rurais, possibilita acesso a mercados diferenciados, agrega valor à produção e melhora a qualidade do ambiente.
Sistema de Integração Econômico-Ecológica para Fruticultura
O SIN da fruticultura está previsto para o Corredor Ecológico Timbó. Seu foco são pequenos e médios produtores. O objetivo da fruticultura é estimular o desenvolvimento de novos mercados para espécies frutíferas nativas que poderão ser plantadas de maneira consorciada com espécies exóticas que já possuem um mercado consolidado, a exemplo da pêra, a maça e o caqui.
Por meio de parceria com instituições de pesquisa deverá ser investido no melhoramento genético de espécies nativas como a cerejeira do mato, o butiá da serra, a goiabeira serrana e a gabiroba.
Ações Complementares
O IMA, por intermédio de sua Diretoria de Proteção dos Ecossistemas, planeja algumas ações complementares para os Corredores Ecológicos Chapecó e Timbó, dentre elas:
Incentivar proprietários que possuem fragmentos de ecossistemas preservados a criarem Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN.
Firmar convênios com Universidades e Instituições de Pesquisa para desenvolver pesquisa científica na região.
Conduzir o diálogo nas esferas Executiva e Legislativa para que se criem incentivos aos produtos regionais. Um exemplo possível é a adoção do pinhão e seus derivados na merenda escolar, gerando renda adicional para moradores e proprietários, mantendo e multiplicando os majestosos pinheirais de Santa Catarina.