O Governo de Santa Catarina está implementando dois Corredores Ecológicos nas Bacias Hidrográficas dos rios Chapecó e Timbó, que somam 10 mil km², em 34 municípios, correspondente a 10,7% da área do estado. O objetivo é unir conservação da natureza ao desenvolvimento local e regional. Para que isso seja possível, foi elaborada uma proposta inovadora, que servirá de referência para o planejamento de Corredores Ecológicos em todo estado.
O que são Corredores Ecológicos?
Corredor Ecológico é o nome que se dá a uma área com importantes remanescentes de vegetação nativa, cujo foco é aumentar o intercâmbio entre espécies da fauna e flora e integrar desenvolvimento econômico à conservação da biodiversidade.
Para criar um Corredor Ecológico não é preciso desapropriar terras privadas, nem transformá-las em Unidades de Conservação. Também não é preciso criar novas leis que restrinjam o uso da terra. A participação dos produtores rurais é voluntária.
Em uma área pertencente a um produtor rural, que faça parte de um Corredor Ecológico, é possível manter a pecuária leiteira juntamente com árvores nativas. Com essa medida simples, o produtor ganha em produção porque o gado em pasto sombreado produz mais leite, e ainda mantém refúgios para animais silvestres. É possível também manter sistemas agroflorestais, como o cultivo de erva-mate em meio às árvores nativas.
Sustentabilidade Ambiental e Econômica
Para a maioria dos produtores rurais, preservar áreas de florestas e aumentar os rendimentos parecem ações incompatíveis. Mesmo que os produtores reconheçam a importância de preservar a natureza, manter espécies nativas ainda não significa, diretamente, ganhos financeiros.
Pensando nisso, foi desenvolvido um Plano de Gestão dos Corredores Ecológicos de Chapecó e Timbó que propõe a criação de um Sistema de Créditos de Conservação para remunerar produtores rurais que mantêm florestas nativas em suas propriedades ou que se dispõem a recuperar áreas degradadas. Este sistema inclui a formação de um Cadastro de Áreas para Créditos de Conservação.
O modelo de gestão dos Corredores Ecológicos também prevê a criação de um Sistema de Integração Econômico-Ecológica (SIN), responsável por captar benefícios de mercado, além de capacitar os produtores rurais, melhorando a qualidade e produtividade.
Abaixo serão abordados os principais mecanismos de gestão dos Corredores Ecológicos Chapecó e Timbó, que seguem uma tendência internacional de valorização da biodiversidade, aplicando estratégias de mercado e gerando valor econômico para áreas privadas de floresta, integrando atividades produtivas e proteção à natureza.
Estratégias Inovadoras de Conservação para os Corredores Ecológicos Catarinenses
Nos últimos anos, várias estratégias de mercado têm sido adotadas para incentivar a preservação e recuperação ambiental no Brasil e no mundo. A mais conhecida é a neutralização de carbono, adotada por empresas de vários setores que “compram” carbono de produtores rurais que plantam florestas e/ou recuperam áreas degradadas.
Outros exemplos são o pagamento de serviços ambientais, a servidão florestal, a responsabilidade socioambiental e a compensação ambiental. O Plano de Gestão dos Corredores Ecológicos propõe duas estratégias dentro dessa linha de atuação: Sistema de Créditos de Conservação e Sistema de Integração Econômico-Ecológico.
Sistema de Créditos de Conservação
O Sistema de Créditos de Conservação permitirá remunerar os produtores rurais que possuem florestas e outros ambientes naturais preservados ou que tenham interesse em restaurar áreas degradadas. O proprietário que possui, por exemplo, 50 hectares de Florestas de Araucária poderá receber créditos de conservação, um valor negociável em dinheiro para manter a área. Na prática, essas áreas preservadas fornecem uma série de serviços ambientais como o controle de pragas, enchentes e erosão; a polinização; a manutenção da qualidade do ar, da água e o regime de chuvas.
Dentro do Sistema será criado um Cadastro de áreas privadas disponíveis para a conservação, além de um Sistema de Gestão e Governança, uma espécie de corretora de áreas naturais responsável por fazer o gerenciamento, a comunicação e a articulação dos investidores interessados em conservar florestas e os produtores rurais. As áreas conservadas deverão seguir padrões de qualidade e serão monitoradas.
Quem poderá investir na compra de Créditos de Conservação?
- Investidores interessados em neutralizar a emissão de gases do efeito estufa;
- Quem estiver em processo de ajustamento de conduta judicial;
- Quem tiver obrigações devido à licenciamento ambiental de empreendimentos;
- Quem tiver interesse em averbar Reserva Legal fora de sua propriedade por meio de Servidão Florestal ou da compra de Cotas de Reserva Florestal;
- Investidores interessados em marketing verde ou responsabilidade socioambiental.
- Sistema de Integração Econômico-Ecológica (SIN)
Além dos mecanismos de mercado criados para a implementação dos Corredores Ecológicos, são propostas ações voltadas à gestão da paisagem por meio de um Sistema de Integração Econômico-Ecológica (SIN), inspirado nos sistemas de integração da agroindústria e nos Arranjos Produtivos Locais. Porém, com foco na conservação da natureza.
O modelo do SIN funciona como uma certificação capaz de evoluir para uma marca onde é possível captar benefícios para produtores integrados, como acesso a mercados diferenciados, crédito e capacitação para incrementar a qualidade e produtividade. Em contrapartida, os produtores precisam assumir compromissos ambientais, adotando práticas de cultivo e criação menos nocivas ao ambiente, melhorando a qualidade da vegetação e as técnicas de plantio, e respeitar a legislação ambiental.
Para os Corredores Ecológicos Chapecó e Timbó estão previstos oito Sistemas de Integração:
Sistema de Integração Econômico-Ecológica para a Produção de Grãos
Este Sistema de Integração tem como foco principal grandes e médios proprietários do Corredor Ecológico Chapecó. Ele é voltado para a redução de impactos ambientais e melhoria da qualidade da paisagem e da produção. O Sistema prevê uma lista de compromissos entre os proprietários que, em contrapartida, terão acesso a benefícios. A adesão será voluntária e as estratégias negociadas com os participantes.
Sistema de Integração Econômico-Ecológica para Sistemas Agroflorestais
O SIN de Sistemas Agroflorestais (SAF) será desenvolvido nos dois Corredores para pequenos e médios produtores. Há diversas espécies nativas com potencial produtivo na região, tais como a erva-mate, a bracatinga e a araucária. A proposta é plantar culturas de maneira consorciada com espécies nativas que possam gerar renda. O SAF ajuda a fertilizar o solo, fornece forragem para animais, retém o solo em encostas, aumenta a infiltração da água, evita erosão e melhora a renda dos agricultores.
Sistema de Integração Econômico-Ecológica para Pecuária Leiteira
Este SIN está previsto para pequenos e médios produtores nos dois Corredores Ecológicos. Seu objetivo é melhorar a paisagem com Sistemas Silvipastoris, que são a combinação de pastagem e árvores. O sombreamento do pasto melhora a sensação térmica dos animais que passam a produzir até 20% mais leite com maior teor de sólidos não gordurosos, tem valor agregado e acesso a mercados diferenciados. Outros benefícios são a maior absorção de nutrientes no solo, o combate à erosão e a proteção de espécies forrageiras das geadas. Os produtores ainda podem retirar madeira, mel e frutos.
Sistema de Integração Econômico-Ecológica para Pecuária de Corte
O SIN de Pecuária de Corte está previsto para os dois Corredores para grandes e médios produtores nas áreas de Campos de Altitude. Este SIN propõe um modelo de pecuária adaptada ao plantio reduzido, desenvolvido pela EPAGRI, com menor utilização de queimadas para o rebrote e maior produtividade, representando ganhos de até 360% em relação ao manejo tradicional. O modelo utiliza a propriedade rural em um sistema de 3/3 (três terços), da seguinte forma:
1/3 para o plantio reduzido, com piqueteamento e melhoramento da pastagem introduzindo espécies forrageiras;
1/3 para o manejo natural, com piqueteamento e sem introdução de espécies forrageiras, sem uso do fogo e sem intervenção significativa na paisagem natural;
Outro 1/3 é reservado à conservação, incluindo Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
Sistema de Integração Econômico-Ecológica Florestal
O SIN Florestal será desenvolvido para grandes e médios produtores do Corredor Ecológico Timbó. Este SIN prevê o ordenamento territorial, o estímulo à pesquisa, o desenvolvimento de novos produtos e a conservação de remanescentes naturais. A proposta é implantar um zoneamento agroecológico onde sejam respeitadas a legislação ambiental e os compromissos dos Corredores.
Esses aspectos, discutidos e negociados com os produtores florestais, vão contribuir para a certificação florestal, agregando valor e liquidez aos produtos. Por meio de parcerias com órgãos de pesquisa, pretende-se buscar o melhoramento genético de espécies nativas. As áreas preservadas poderão integrar o Sistema de Créditos de Conservação.
Sistema de Integração Econômico-Ecológica para o Turismo
Este SIN está previsto para o Corredor Ecológico Timbó que possui inúmeros atrativos naturais e históricos relacionados à Guerra do Contestado e colonização. A proposta é integrar produtores rurais interessados no desenvolvimento do ecoturismo e agroturismo, proporcionando capacitação e integração com redes estaduais de turismo. O foco é a melhoria e a conservação dos remanescentes naturais da paisagem.
Sistema de Integração Econômico-Ecológica para Agroecologia
Este SIN será desenvolvido nos dois Corredores Ecológicos. Seu foco são pequenos e médios produtores que trabalham ou têm interesse na horticultura. A proposta é desenvolver um desenho na paisagem onde a horticultura se integre a áreas florestais, podendo inclusive serem formadas por Sistemas Agroflorestais. Em geral, a implantação de técnicas de agroecologia na propriedade reduz os custos da produção, traz mais saúde para os produtores rurais, possibilita acesso a mercados diferenciados, agrega valor à produção e melhora a qualidade do ambiente.
Sistema de Integração Econômico-Ecológica para Fruticultura
O SIN da fruticultura está previsto para o Corredor Ecológico Timbó. Seu foco são pequenos e médios produtores. O objetivo da fruticultura é estimular o desenvolvimento de novos mercados para espécies frutíferas nativas que poderão ser plantadas de maneira consorciada com espécies exóticas que já possuem um mercado consolidado, a exemplo da pêra, a maça e o caqui.
Por meio de parceria com instituições de pesquisa deverá ser investido no melhoramento genético de espécies nativas como a cerejeira do mato, o butiá da serra, a goiabeira serrana e a gabiroba.
Ações Complementares
O IMA, por intermédio de sua Diretoria de Proteção dos Ecossistemas, planeja algumas ações complementares para os Corredores Ecológicos Chapecó e Timbó, dentre elas:
Incentivar proprietários que possuem fragmentos de ecossistemas preservados a criarem Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN.
Firmar convênios com Universidades e Instituições de Pesquisa para desenvolver pesquisa científica na região.
Conduzir o diálogo nas esferas Executiva e Legislativa para que se criem incentivos aos produtos regionais. Um exemplo possível é a adoção do pinhão e seus derivados na merenda escolar, gerando renda adicional para moradores e proprietários, mantendo e multiplicando os majestosos pinheirais de Santa Catarina.
