O Documento de Origem Florestal (DOF), institu√≠do pela Portaria n¬į 253, de 18 de agosto de 2006, do Minist√©rio do Meio Ambiente (MMA), constitui licen√ßa obrigat√≥ria para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carv√£o vegetal nativo, contendo as informa√ß√Ķes sobre a proced√™ncia desses produtos, nos termos do art. 36 da Lei n¬ļ 12.651, de 25 de maio de 2012 (Lei de Prote√ß√£o da Vegeta√ß√£o Nativa). A emiss√£o do documento de transporte e demais opera√ß√Ķes s√£o realizadas eletronicamente por meio do sistema DOF, disponibilizado via internet pelo IBAMA, sem √īnus financeiro aos setores produtor e empresarial de base florestal, na qualidade de usu√°rios finais do servi√ßo e aos √≥rg√£os de meio ambiente integrantes ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), como gestores no contexto da descentraliza√ß√£o da gest√£o florestal (Lei Complementar n¬ļ 140, de 8 de dezembro de 2011).

Os crit√©rios e procedimentos de uso do DOF s√£o regrados pela Instru√ß√£o Normativa Ibama n¬ļ 21, de 23 de dezembro de 2014, alterada pela Instru√ß√£o Normativa IBAMA n¬ļ 9, de 12 de dezembro de 2016 (IN IBAMA n¬ļ 9/2016), v√°lida para todos os estados da federa√ß√£o que o utilizam.

As pessoas físicas ou jurídicas que necessitem de acesso ao DOF deverão cumprir os seguintes requisitos:

‚ÄĘ Estar inscrito no Cadastro T√©cnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) ou Cadastro Ambiental Legal, e ter declarado pelo menos uma atividade pertinente ao DOF (de acordo com a tabela de atividades pertinentes ao DOF no CTF);
‚ÄĘ Estar em situa√ß√£o regular junto ao IBAMA, verificada por meio da emiss√£o de Certificado de Regularidade - CR; e
‚ÄĘ Possuir Certificado Digital do tipo A3.

Conforme disposto na IN IBAMA n¬ļ 9/2016, s√£o sujeitos ao controle os seguintes produtos:

1. Produto florestal bruto

Aquele que se encontra no seu estado bruto ou in natura, nas seguintes formas:

a) madeira em tora;
b) torete;
c) poste n√£o imunizado;
d) escoramento;
e) estaca e mour√£o;
f) acha e lasca nas fases de extração/fornecimento;
g) lenha;
h) palmito;
i) xaxim.

2. Produto florestal processado

Aquele que, tendo passado por atividade de processamento, obteve a seguinte forma:

a) madeira serrada devidamente classificada conforme Gloss√°rio do Anexo III da IN Ibama n¬ļ 9/2016;
b) piso, forro (lambril) e porta lisa feitos de madeira maci√ßa conforme Gloss√°rio do Anexo III da IN Ibama n¬ļ 9/2016;
c) rodap√©, portal ou batente, alisar, tacos e decking feitos de madeira maci√ßa e de perfil reto, e madeiras aplainadas em 2 ou 4 faces (S2S e S4S) conforme Gloss√°rio do Anexo III da IN Ibama n¬ļ 9/2016;
d) l√Ęmina torneada e l√Ęmina faqueada;
e) madeira serrada curta classificada conforme Gloss√°rio do Anexo III da IN Ibama n¬ļ 9/2016, obtida por meio do aproveitamento de res√≠duos provenientes do processamento de pe√ßas de madeira categorizadas na al√≠nea ‚Äúa‚ÄĚ;
f) res√≠duos da ind√ļstria madeireira para fins energ√©ticos ou para fins de aproveitamento industrial conforme Gloss√°rio do Anexo III da IN Ibama n¬ļ 9/2016, exceto serragem;
g) dormentes;
h) carv√£o de res√≠duos da ind√ļstria madeireira;
i) carvão vegetal nativo, inclusive o empacotado na fase de saída do local da exploração florestal e/ou produção;
j) artefatos de xaxim na fase de sa√≠da da ind√ļstria;
k) cavacos em geral;
l) bolacha de madeira.

Informa√ß√Ķes Complementares

A nova plataforma do DOF no SINAFLOR foi desenvolvida pelo IBAMA e visa o controle da madeira, carvão e outros produtos e subprodutos florestais, da autorização de exploração até o transporte, armazenamento, industrialização e a exportação.

De acordo com a Instru√ß√£o Normativa n¬ļ 21/14 - IBAMA, a partir do dia 02/05/2018 nenhum DOF ser√° emitido se a autoriza√ß√£o n√£o tiver sido emitida pelo SINAFLOR ou sistema a ele integrado. Para processos protocolados em data anterior √† 02/05/18, ser√° poss√≠vel dar continuidade √† an√°lise e emiss√£o do respectivo DOF.

Para emiss√£o do DOF, o empreendedor/detentor da autoriza√ß√£o dever√° declarar o corte no sistema SINAFLOR por meio da ‚ÄúDeclara√ß√£o de Corte‚ÄĚ, que √© a ferramenta utilizada para informar a efetiva√ß√£o dos volumes explorados em campo e gerar cr√©dito no DOF (Documento de Origem Florestal). Para iniciar a Declara√ß√£o de Corte, o empreendedor dever√° acessar o site do IBAMA AQUI.

Para efeitos de emissão do DOF, o empreendedor deverá inserir a declaração de corte no SINAFLOR, informando, após conferência, o volume e produtos efetivamente explorados.