Fiscalização ambiental apreende mais de 60 aves silvestres mantidas irregularmente em Orleans Uma operação de fiscalização ambiental realizada no dia 28 de abril resultou na apreensão de mais de 60 aves silvestres que estavam sendo mantidas de forma irregular no município de Orleans. A ação ocorreu nos bairros Coloninha e Corridas e contou com a atuação integrada do do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), por meio do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (SISPASS), Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR) e da Polícia Militar de Orleans.

Durante a vistoria, as equipes identificaram diversas irregularidades, entre elas a manutenção de animais sem autorização legal, inconsistências em registros cadastrais, utilização de cadastros em nome de terceiros e indícios de maus-tratos. As situações configuram infrações administrativas conforme a legislação ambiental vigente.

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, as penalidades podem variar conforme a espécie, com multas que chegam a R$ 500 por indivíduo em casos de espécies não ameaçadas e até R$ 5.000 por exemplar quando se trata de espécies protegidas ou em risco de extinção. Além da aplicação das sanções cabíveis, os animais foram apreendidos e encaminhados para avaliação técnica, seguindo os procedimentos estabelecidos na Portaria Conjunta CPMA/IMA nº 143/2019. Após essa etapa, será definida a destinação adequada das aves, conforme critérios ambientais e de bem-estar.

A gerente de Biodiversidade e Florestas do IMA, Vanessa Moraes Nunes, reforça a importância das ações de fiscalização para a proteção da fauna silvestre. “A retirada de animais da natureza causa impactos diretos nos ecossistemas e compromete a conservação das espécies. A fiscalização é fundamental para coibir práticas irregulares, mas também para orientar a população sobre a importância de manter os animais em seu habitat natural”, destaca.

A superintendente da FAMOR, Thatiane Cordini Fernandes, destacou o caráter educativo e preventivo da fiscalização. “A retirada de animais da natureza compromete o equilíbrio ambiental e configura crime. Nosso trabalho busca coibir essas práticas e orientar a população sobre a importância de preservar a fauna silvestre”, afirmou.

A ação também reforça o caráter educativo da fiscalização ambiental, buscando conscientizar a população sobre os impactos da retirada de animais da natureza, prática que compromete o equilíbrio dos ecossistemas e configura crime ambiental. O IMA destaca ainda que a entrega voluntária de animais silvestres aos órgãos competentes não resulta na aplicação de penalidades, sendo uma alternativa importante para a proteção da fauna.