Foto: Arquivo/IMA

A atuação técnica do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), por meio da Coordenadoria Regional de São Miguel do Oeste, foi fundamental para a construção de uma solução definitiva para um passivo ambiental histórico no Riacho Santa Fé, em Itapiranga, no Extremo Oeste catarinense. O acordo firmado em dezembro de 2025 garantiu o fim do lançamento de efluentes no curso d’água, a recuperação da área degradada e a destinação de mais de R$ 5 milhões em compensações e medidas ambientais.

O trabalho envolveu uma atuação conjunta entre o IMA, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a empresa Seara Alimentos Ltda., encerrando discussões técnicas e administrativas que se estendiam há mais de uma década. O termo de autocomposição foi construído ao longo de cerca de um ano e meio de tratativas, com mais de 40 reuniões e diversas vistorias técnicas em campo.

Trabalho técnico e protagonismo regional

“Desde as primeiras etapas, os técnicos do IMA acompanharam de forma contínua a avaliação dos impactos ambientais, a análise do sistema de tratamento de efluentes da agroindústria e a definição das alternativas tecnológicas mais adequadas à realidade do Riacho Santa Fé” conta a coordenadora Regional do IMA em São Miguel do Oeste, Narjara Soder Pelissari.

Estudos técnicos demonstraram que, devido à baixa vazão do riacho, o corpo hídrico não possuía capacidade de suporte para o lançamento de efluentes, mesmo após tratamento. A partir dessas constatações, foi definida, com base em critérios técnicos e ambientais, a adoção de uma nova matriz tecnológica. O acordo prevê a construção de um emissário com mais de 3,5 quilômetros de extensão, que conduzirá os efluentes, já tratados por sistema de lodos ativados, até o Rio Uruguai, que apresenta capacidade de suporte compatível.

Até a conclusão das obras, estimada em aproximadamente 15 meses, a empresa se comprometeu a realizar o transporte de efluente tratado para outras unidades industriais, garantindo a interrupção imediata dos lançamentos no Riacho Santa Fé.

Além disso, será executado um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), voltado à restauração das margens e do leito do riacho, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio ecológico da área impactada. O acordo também estabelece critérios técnicos para incentivar o reaproveitamento dos recursos hídricos utilizados pela empresa, reforçando o compromisso com o uso sustentável da água.

Investimentos ambientais e fortalecimento da fiscalização

O termo firmado prevê ainda a aplicação de mais de R$ 4,5 milhões em medidas compensatórias e indenizatórias, com recursos destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e a projetos ambientais nos municípios de Itapiranga e São Miguel do Oeste.

Entre as iniciativas contempladas estão a implantação de um Laboratório de Espécies Nativas, com investimento de R$ 550 mil, voltado ao repovoamento responsável do Rio Uruguai e seus afluentes; o projeto Arborização Inteligente, em Itapiranga, também com R$ 550 mil; e a destinação de R$ 1,19 milhão para a Reserva Ambiental Capeti, localizada em São Miguel do Oeste.

Como parte das medidas acordadas, a empresa realizará ainda a doação de duas caminhonetes 4×4 zero-quilômetro para a Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental do IMA em São Miguel do Oeste, fortalecendo a estrutura de fiscalização ambiental e o suporte às ações de campo na região de fronteira.

Cooperação institucional

A construção do acordo contou com o apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC e com a participação dos promotores de Justiça Rafael Rauen Canto, Tiago Prechlhak Ferraz e Marco Aurélio Morosini, além da atuação da Procuradoria Jurídica do IMA (Projur/IMA), por meio do procurador do Estado Fabrício Dalmoro sendo essencial para a análise das alternativas construídas ao longo das tratativas e para a consolidação de um termo de autocomposição juridicamente seguro, compatível com a legislação ambiental e administrativa vigente.

Para o IMA, o resultado reforça a importância do trabalho técnico contínuo, da presença regional e da cooperação institucional na resolução de conflitos ambientais complexos, assegurando benefícios concretos para o meio ambiente e para a sociedade catarinense.

“Este é um resultado significativo, que demonstra a importância do trabalho técnico contínuo e da articulação entre as instituições. O acordo assegura uma solução ambiental baseada em critérios técnicos e científicos, voltada à prevenção de novos impactos, à gestão responsável dos recursos naturais e à geração de benefícios para a população e para o meio ambiente”, destaca o presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Junior.