Conforme Portaria IMA 170/2018, publicada em 26 de julho de 2018, foi estabelecido o procedimento para produção de Enunciados no âmbito da Regularização Ambiental do IMA. Para acessar a portaria clique AQUI.
Os Enunciados terão suas ementas publicadas em Diário Oficial do Estado e serão disponibilizados na íntegra da página do IMA na Internet. Os enunciados possuem caráter vinculante e visam à uniformização orientativa de determinado tema ou assunto no âmbito das atividades de regularização ambiental do IMA.
Ementa: Parâmetros e frequências mínimos para monitoramento de esgotos sanitários
Aprovado pela 373ª Reunião Ordinária da CCLA, de 07/08/2018
Publicação: DOE nº 20.833 em 14/08/2018
Atualização: 09.01.2020
Ementa: Estabelece o conteúdo mínimo para a apresentação ao IMA do Plano de Encerramento de atividades e empreendimentos licenciáveis.
Atualização: 19.12.2018
document ENUNCIADO 03 (213 KB)
Ementa: Caracterização física de cursos d'água.
Publicado: 07.10.2019
Ementa: CARACTERIZAÇÃO DE RESTINGAS HERBÁCEAS EM PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
Publicado: 19.09.2022
