O Programa de Concessões de Parques Estaduais de Santa Catarina, é executado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina (PPI/SC), e o Instituto Semeia, e tem como objetivo estruturar concessões de serviços turísticos em unidades de conservação com foco na preservação ambiental, no turismo sustentável e na geração de renda e desenvolvimento regional. O Projeto abrange, inicialmente, os Parques Estaduais da Serra do Tabuleiro, da Serra Furada, Rio Canoas e Fritz Plaumann.
Os estudos e diagnósticos contratados pelo BNDES embasarão as licitações para as concessões e estão em andamento desde junho de 2021 abrangendo: avaliação comercial e estudo de demanda, diagnóstico socioambiental, estudo preliminar de engenharia, arquitetura e transporte, modelo econômico-financeiro, elaboração de minutas de edital e contrato.
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, em parceria com o Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina - PPI/SC, será responsável por conduzir o processo de licitação, assim como pela execução dos procedimentos legais previstos para esse tipo de licitação, como as consultas e audiências públicas e encaminhamento de documentos para análise prévia do Tribunal de Contas do Estado.
Entre as ações que as concessionárias deverão implementar nos Parques destacam-se os investimentos em estruturas como centro de visitantes, estacionamentos, banheiros, lanchonetes/restaurantes, hospedagens, campings, glampings, mirantes, equipamentos de esportes de aventura (p.ex. tirolesa, arvorismo), estruturação de trilhas, além da operação dos serviços a serem oferecidos aos visitantes. Os projetos incluem também encargos à concessionária relativos à integração com o entorno por meio do fomento ao empreendedorismo, apoio à pesquisa, apoio ao programa de voluntariado, educação e conservação ambiental.
Acesso aos documentos da consulta pública dos Parques Estaduais Rio Canoas e Serra Furada
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