O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) integra o controle da origem da madeira, do carv√£o e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordena√ß√£o, fiscaliza√ß√£o e regulamenta√ß√£o do Ibama. O SINAFLOR foi institu√≠do pela Instru√ß√£o Normativa n¬į 21, de 24 de dezembro de 2014, em observ√Ęncia dos arts. 35 e 36 da Lei n¬ļ 12.651, de 25 de maio de 2012.

As atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) serão efetuadas por meio do SINAFLOR, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados, que é o caso do IMA, onde foram integrados os sistemas SINFAT e SINAFLOR.

S√£o pass√≠veis de cadastrado no Sinaflor as solicita√ß√Ķes de Plano de Manejo Florestal Sustent√°vel, Uso Alternativo do Solo, Explora√ß√£o de Floresta Plantada, Autoriza√ß√£o de Supress√£o de Vegeta√ß√£o, Corte de √Ārvore Isolada, Plano de Recupera√ß√£o de √Āreas Degradadas (PRAD) e Reposi√ß√£o Florestal.

Nos casos dos processos protocolados no IMA, o procedimento n√£o sofreu muitas mudan√ßas,. O usu√°rio utilizar√° o SINFAT e seguir√° o estabelecido nas Instru√ß√Ķes Normativas/IMA referentes √†s atividades de explora√ß√£o florestal. A integra√ß√£o dos dados ser√° feita diretamente entre o IMA e IBAMA.

Para processos protocolados nos municípios que possuem convênio com o IMA, o empreendedor e o responsável técnico deverão utilizar o sistema SINAFLOR para cadastro do empreendimento e do projeto. O órgão ambiental municipal fará toda a análise e emissão da Autorização de Corte dentro do sistema SINAFLOR.

Para processos protocolados nos municípios existem dois tipos de usuários externos que podem acessar o SINAFLOR:

‚ÄĘ Empreendedor: pessoa f√≠sica ou jur√≠dica que declare ao menos uma das atividades do CTF/APP indicadas na p√°gina Acesso de Empreendedor no Sinaflor e esteja em situa√ß√£o regular junto ao IBAMA, verificada por meio do Certificado de Regularidade.
‚ÄĘ Respons√°vel T√©cnico: pessoa f√≠sica que possua cadastro no CTF/AIDA com o motivo de inscri√ß√£o adequado, indicado na p√°gina Acesso, cadastro e homologa√ß√£o de Respons√°vel T√©cnico no Sinaflor e esteja em situa√ß√£o regular junto ao IBAMA, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

Informa√ß√Ķes complementares

Tanto para processos protocolados no IMA, como para processos protocolados nos munic√≠pios conveniados, dever√° ser informado no SINAFLOR a ‚ÄúDeclara√ß√£o de Corte‚ÄĚ:

Ap√≥s receber a autoriza√ß√£o de corte de vegeta√ß√£o, o detentor da autoriza√ß√£o dever√° declarar o corte no sistema SINAFLOR por meio da ‚ÄúDeclara√ß√£o de Corte‚ÄĚ, que √© a ferramenta utilizada para informar a efetiva√ß√£o dos volumes explorados em campo e gerar cr√©dito no DOF (Documento de Origem Florestal). Para iniciar a Declara√ß√£o de Corte, o empreendedor dever√° acessar os manuais na p√°gina do SINAFLOR e seguir as instru√ß√Ķes.

Para efeitos de emissão do DOF, o empreendedor deverá inserir a declaração de corte no SINAFLOR, informando, após conferência, o volume e produtos efetivamente explorados.

Para acesso ao SINAFLOR e seus manuais de orientação, clique AQUI.