Conforme Portaria IMA 170/2018, publicada em 26 de julho de 2018, foi estabelecido o procedimento para produ√ß√£o de Enunciados no √Ęmbito da Regulariza√ß√£o Ambiental do IMA. Para acessar a portaria clique AQUI.

Os Enunciados ter√£o suas ementas publicadas em Di√°rio Oficial do Estado e ser√£o disponibilizados na √≠ntegra da p√°gina do IMA na Internet. Os enunciados possuem car√°ter vinculante e visam √† uniformiza√ß√£o orientativa de determinado tema ou assunto no √Ęmbito das atividades de regulariza√ß√£o ambiental do IMA.


pdf ENUNCIADO 01 (192 KB)

Ementa: Par√Ęmetros e frequ√™ncias m√≠nimos para monitoramento de esgotos sanit√°rios

Aprovado pela 373ª Reunião Ordinária da CCLA, de 07/08/2018

Publica√ß√£o: DOE n¬ļ 20.833 em 14/08/2018

Atualização: 09.01.2020


 

ENUNCIADO 02

Ementa: Estabelece o conte√ļdo m√≠nimo para a apresenta√ß√£o ao IMA do Plano de Encerramento de atividades e empreendimentos licenci√°veis.

Atualização: 19.12.2018


document ENUNCIADO 03 (213 KB)

Ementa:  Caracteriza√ß√£o f√≠sica de cursos d'√°gua.

Publicado: 07.10.2019