Conforme Portaria IMA 170/2018, publicada em 26 de julho de 2018, foi estabelecido o procedimento para produção de Enunciados no âmbito da Regularização Ambiental do IMA. Para acessar a portaria clique AQUI.

Os Enunciados terão suas ementas publicadas em Diário Oficial do Estado e serão disponibilizados na íntegra da página do IMA na Internet. Os enunciados possuem caráter vinculante e visam à uniformização orientativa de determinado tema ou assunto no âmbito das atividades de regularização ambiental do IMA.


ENUNCIADO 01

Ementa: Parâmetros e frequências mínimos para monitoramento de esgotos sanitários

Aprovado pela 373ª Reunião Ordinária da CCLA, de 07/08/2018

Publicação: DOE nº 20.833 em 14/08/2018

Atualização: 07.08.2018


 

ENUNCIADO 02

Ementa: Estabelece o conteúdo mínimo para a apresentação ao IMA do Plano de Encerramento de atividades e empreendimentos licenciáveis.

Atualização: 19.12.2018


document ENUNCIADO 03 (213 KB)

Ementa:  Caracterização física de cursos d'água.

Publicado: 07.10.2019